TRF2 - 5004563-39.2021.4.02.5103

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA MENDES LADEIRA VIEIRA

CPF *55.***.*85-15

Advogados

ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO

OAB: 076763/RJ

CPF *97.***.*98-87

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ROBERTO MUSA CORREA

OAB: 103156/RJ

CPF *12.***.*03-03

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 082723/RJ

CPF *03.***.*13-15

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB: 073735/RJ

CPF *13.***.*25-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:33

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 29/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 28/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 25/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 17:44

    Determinada a intimação

  • 25/07/2025 09:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2025 09:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJCAM01

  • 25/07/2025 09:28

    Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

  • 25/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 02/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

  • 01/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004563-39.2021.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MARIA DE FATIMA MENDES LADEIRA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (OAB RJ076763)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO INOMINADO.

    CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS.

    UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR).

    ADEQUAÇÃO COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

    ADI N.º 5090.

    EFEITOS PROSPECTIVOS.

    DEPÓSITOS ANTERIORES À DECISÃO DO STF.

    IMPROCEDÊNCIA.

    DEPÓSITOS POSTERIORES À DECISÃO DO STF.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    RECURSO IMPROVIDO.

    SENTENÇA RETIFICADA DE OFÍCIO.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e, de ofício, retificar a sentença para que, quanto ao pedido de reajuste do saldo das contas do FGTS no período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, o feito seja extinto sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC e da fundamentação supra.

    Sem custas a recolher.

    Honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

    Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.    

  • 30/06/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 18:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2025 16:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/06/2025 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 25/06/2025 15:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 23/06/2025 20:46

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/06/2025 15:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 12/06/2025 21:03

    Despacho

  • 12/06/2025 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 16/05/2025 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/05/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2025 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/04/2025 20:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/04/2025 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 08:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/04/2025 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/02/2025 11:38

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

  • 20/03/2024 11:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 20/03/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/05/2023 17:50

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

  • 20/03/2023 14:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 01/02/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/10/2022 13:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 06/10/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/10/2021 14:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 22/07/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 02/07/2021 02:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/06/2021 20:50

    Juntada de Petição

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/06/2021 20:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/06/2021 16:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/06/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 16:14

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2021 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2021 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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