TRF2 - 5005946-05.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 13:46
Despacho
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22/08/2025 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 12:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/08/2025 12:05
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/07/2025 09:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/07/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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20/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005946-05.2024.4.02.5117/RJAUTOR: WELLINGTON DA SILVA ALVESADVOGADO(A): WALNEI DA COSTA (OAB RJ112364)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do CPC.
Intime-se o INSS/EADJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer.
Requisite-se, ainda, o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que apresentado o respectivo contrato antes do cadastro do requisitório.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Tais valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).
Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/06/2025 18:32
Homologada a Transação
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10/06/2025 15:43
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 21:57
Determinada a intimação
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03/06/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/02/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/02/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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30/01/2025 16:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/12/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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12/09/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 11:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WELLINGTON DA SILVA ALVES <br/> Data: 22/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
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12/09/2024 00:08
Determinada a intimação
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10/09/2024 22:24
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00