12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048774-72.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE DE FREITAS RODRIGUESADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Evento 176.1 - Nada a deferir.

Conforme já consignado na decisão do evento 138.1, não há condenação ao pagamento de atrasados no presente feito, apenas obrigação de fazer, a qual foi devidamente cumprida em setembro de 2024 (evento 161, OUT3 e evento 161, OUT4-fl.1).

Intimem-se.

Após, dê-se baixa.
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048774-72.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE DE FREITAS RODRIGUESADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado, para se manifestar, conforme requerimento do ev. 165.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista à exequente.

Nada sendo requerido, cumpra-se o último parágrafo do ev. 152.1.
26/05/2020 17:25

Transitado em Julgado em 26/05/2020
13/02/2020 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2020
12/02/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/02/2020 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2020
12/02/2020 14:29

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
24/01/2020 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/01/2020 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/01/2020 10:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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