20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
31/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003110-89.2024.4.02.5107/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU)ADVOGADO(A): VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES (OAB MG196335)ADVOGADO(A): JOSÉ IDEMAR RIBEIRO (OAB DF008940)ADVOGADO(A): LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (OAB DF059411)ADVOGADO(A): MORGANA CORREA MIRANDA (OAB DF041305)ADVOGADO(A): MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO (OAB DF034007)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 30/06/2025 - PETIÇÃO Evento 58 - 16/06/2025 - Despacho
01/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003110-89.2024.4.02.5107/RJ RECORRIDO: VALDEMIR MARINS (AUTOR)ADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
16/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:56

Despacho
16/06/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 12:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:20

Despacho
22/05/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:41

Juntada de Petição
12/02/2025 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/01/2025 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/01/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 14:24

Julgado procedente em parte o pedido
13/01/2025 00:51

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJITB01F)
18/12/2024 16:17

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 18/12/2024 15:30. Refer. Evento 19
09/12/2024 13:57

Juntada de Petição
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/11/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/11/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/11/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/11/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/11/2024 20:05

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 18/12/2024 15:30
11/11/2024 20:03

Despacho
11/11/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 13:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01F para CEJUSC-NITJ)
07/11/2024 12:30

Despacho
06/11/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 09:56

Juntada de Petição
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 00:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 22:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 22:14

Determinada a citação
19/08/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 18:24

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
02/08/2024 16:21

Juntada de Petição
02/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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