TRF2 - 5008965-61.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/09/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008965-61.2024.4.02.5103/RJSENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para que a autoridade conclua a tarefa do recurso do impetrante n° 1082164166, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
03/09/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008965-61.2024.4.02.5103/RJIMPETRANTE: MARCOS AURELIO SILVA GONCALVESADVOGADO(A): MARIA APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA (OAB RJ155347)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para que a autoridade conclua a tarefa do recurso do impetrante n° 1082164166, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
25/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 17:10
Concedida a Segurança
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24/06/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/04/2025 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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27/03/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/03/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:22
Decisão interlocutória
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26/03/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 05:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/01/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/12/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/12/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/12/2024 12:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 16:47
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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16/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:16
Determinada a intimação
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11/12/2024 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04F para RJCAM01S)
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11/12/2024 15:46
Alterado o assunto processual
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11/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:34
Decisão interlocutória
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09/12/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 11:41
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIT01S para RJCAM04F)
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07/12/2024 21:55
Decisão interlocutória
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07/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2024 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/11/2024 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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12/11/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 16:13
Não Concedida a Medida Liminar
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12/11/2024 15:23
Juntada de Certidão
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12/11/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 11:54
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT01S)
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12/11/2024 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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