16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007455-68.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: ELIANA DAS NEVES SANTOS CARDOZOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR (OAB RJ238387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 12/09/2025 - Juntado(a)
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/09/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 20:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-10
28/08/2025 09:47

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:11

Despacho
08/08/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007455-68.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ELIANA DAS NEVES SANTOS CARDOZOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR (OAB RJ238387) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 45/47. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 48.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:55

Despacho
09/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 22:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 22:27

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
30/05/2025 10:51

Juntada de Petição
27/05/2025 08:29

Juntada de Petição
27/03/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 10:38

Juntada de Petição
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
19/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/02/2025 17:29

Homologada a Transação Parcial
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 22:11

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:53

Determinada a intimação
07/02/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/11/2024 11:41

Juntada de Petição
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANA DAS NEVES SANTOS CARDOZO <br/> Data: 21/11/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: RENATO
03/10/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:54

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 10:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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