30/08/2025 10:42

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002361-29.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 21:16

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 15:36

Juntada de Petição
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006147-81.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Os embargos à execução são ação autônoma, cuja petição inicial deve conter os requisitos da legislação processual, indispensáveis à propositura da ação, mais precisamente o art. 319 do CPC.

Logo, deve ser convenientemente instruída com procuração, certidão ou cópia autêntica do auto de penhora, da respectiva intimação, da certidão da dívida, e com documentos outros com os quais pretenda o embargante fazer prova do que alega, ainda que esses documentos se encontrem nos autos do processo de execução, não bastando a mera menção aos mesmos.

Dessa forma, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC), determino com base no art. 321 do CPC que o embargante promova a EMENDA DA INICIAL, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) trazer aos autos cópia da petição inicial da execução fiscal na qual estão sendo cobrados os débitos ora discutidos, bem como a respectiva cópia da certidão de dívida ativa impugnada; Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.

P.I.
26/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:09

Determinada a intimação
24/06/2025 22:17

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:26

Distribuído por dependência - Número: 50023612920254025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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