02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058273-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
19/08/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 13:43

Homologada a Transação
19/08/2025 11:58

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058273-38.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 13:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 12:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058273-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 17, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
11/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 12:35

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 17:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07S)
03/08/2025 17:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 01:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058273-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
13/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:25

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS <br/> Data: 15/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER
13/06/2025 19:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-RJ)
13/06/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 11:55

Juntado(a)
13/06/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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