TRF2 - 5004139-67.2025.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DANILO RIBEIRO PAULO

CPF *00.***.*35-10

SIMONE SILVA RIBEIRO

CPF *80.***.*73-04

Advogados

LUANNA DA SILVA FIGUEIRA

OAB: 027683/ES

CPF *27.***.*76-60

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 11/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004139-67.2025.4.02.5002/ESAUTOR: DANILO RIBEIRO PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Luanna Da Silva Figueira (OAB ES027683)SENTENÇAII ? DISPOSITIVO Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, I e VI e §3º, do Código de Processo Civil.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida.

    Sem custas (LJE, art. 54).

    Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

    Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

  • 10/09/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/09/2025 18:56

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 10/09/2025 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004139-67.2025.4.02.5002/ES AUTOR: DANILO RIBEIRO PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Luanna Da Silva Figueira (OAB ES027683) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se pelo processo administrativo juntado aos autos no evento 8, DOC2 que o motivo do indeferimento foi: "Não cumprimento de exigências", motivo este que, caso confirmado, ocasionaria a extinção do feito sem julgamento de mérito, pela supressão da via administrativa.

    Em vista disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique seu interesse de agir na presente demanda.    

  • 13/08/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 11:07

    Determinada a intimação

  • 12/08/2025 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004139-67.2025.4.02.5002/ES AUTOR: DANILO RIBEIRO PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Luanna Da Silva Figueira (OAB ES027683) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos cópia do indeferimento do prévio requerimento administrativo para o benefício postulado, nos termos da alínea a, do inciso II, do artigo 129-A da Lei nº 8.213/91, ou prova documental de que o referido requerimento não foi analisado pelo INSS no prazo de 45 dias ou de que se trata de caso em que a posição contrária do INSS à concessão do benefício é notória ou, ainda, de que houve a negativa de protocolo pela Autarquia Previdenciária [STF, RE 631240, Plenário, Rel.

    Min.

    ROBERTO BARROSO, j. 27/08/2014 (Repercussão Geral, Tema 305); STJ, REsp 1369834, 1ª Seção, Rel.

    Min.

    BENEDITO GONÇALVES, j. 24/09/2014 (Recurso Repetitivo: Tema 660); STJ, REsp 1488940, 2ª Turma, Rel.

    Min.

    HERMAN BENJAMIN, j. 18/11/2014].     1.

    Ato Ordinatório expedido nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00049 de 4 de agosto de 2023  

  • 02/07/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/05/2025 13:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/05/2025 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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