TRF2 - 5003977-75.2025.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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08/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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06/08/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 21:23
Decisão interlocutória
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06/08/2025 19:07
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 19:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/08/2025 10:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESJUS500
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06/08/2025 10:52
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2025 A 17/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5003977-75.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)RECORRIDO: DANIEL LIMA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): KATIUSCIA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB ES022748)ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS (OAB ES025672)A 3ª TURMA RECURSAL 4.0 DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS PARA REFORMAR A SENTENÇA, NO TOCANTE AOS PERÍODOS DE 03/02/1997 A 05/03/1997 E 19/11/2003 A 13/11/2019, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VI DO CPC, MANTENDO-SE A REVISÃO DO BENEFÍCIO TÃO SOMENTE QUANTO AO PERÍODO RECONHECIDO E NÃO IMPUGNADO (DE 01/11/1993 A 31/12/1993).
OS EFEITOS DA REVISÃO SE FARÃO A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS, JÁ QUE SÓ HÁ RECURSO DA AUTARQUIA.
SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SE TRATAR DE RECORRENTE VENCEDOR.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
PASSADOS EM BRANCO OS PRAZOS RECURSAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM. É COMO VOTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAVotante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAVotante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVAVotante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO -
15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 14:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5003977-75.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DANIEL LIMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIUSCIA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB ES022748) ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS (OAB ES025672) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
30/06/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2025 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2025 14:00 a 17/07/2025 17:00</b><br>Sequencial: 4
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003977-75.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: DANIEL LIMA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): KATIUSCIA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB ES022748)ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS (OAB ES025672) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra.
Paula Patricia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 10/07/2024 e encerramento no dia 17/07/2025.
Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE A SUSTENTAÇÃO ORAL E O ACOMPANHAMENTO DO JULGAMENTO pelos advogados e advogadas. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para, POR PETIÇÃO NOS AUTOS. requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária por videoconferência, QUE SERÁ REALIZADA EM 17/07/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral.
Caso seja solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão originária e incluído na sessão seguinte acima referida por ato ordinatório, com nova intimação das partes. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão originária. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos.
A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. 5 – No caso do item 2 o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 03/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Intimem-se. -
17/06/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:07
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G01)
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10/06/2025 18:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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10/06/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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20/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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09/05/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 09:27
Julgado procedente em parte o pedido
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04/04/2025 19:12
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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17/02/2025 18:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 18:32
Determinada a citação
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17/02/2025 18:28
Alterado o assunto processual
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17/02/2025 17:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/02/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 23:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
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13/02/2025 23:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2025 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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