11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/09/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012745-85.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCELO GONCALVES HONORIOADVOGADO(A): CLAUDOMIR DA SILVA (OAB RJ126022) DESPACHO/DECISÃO Diante das informações do autor de que voltou a trabalhar voluntariamente a partir de 01/11/2024 (evento 59, DOC1), remetam-se os autos à CEAB para alterar a DCB do benefício deferido nos autos para 31/10/2024, considerando que não houve recebimento de valor depositado pela autarquia (evento 61, HISCRE1).

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 6528054839 DIB DIP DCB 31/10/2024 RMI Observações Alterar a DCB Sem prejuízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC), diante dos cálculos corrigidos do evento 62, CALC1.

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos, dê-se vista à parte contrária.

Cientifiquem-se as partes que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
01/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:19

Decisão interlocutória
26/08/2025 09:46

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 09:43

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012745-85.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCELO GONCALVES HONORIOADVOGADO(A): CLAUDOMIR DA SILVA (OAB RJ126022) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
15/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:06

Decisão interlocutória
14/07/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 16:10

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012745-85.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARCELO GONCALVES HONORIOADVOGADO(A): CLAUDOMIR DA SILVA (OAB RJ126022)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 15/09/2024 (DER), devendo mantê-lo por 30 dias, a contar da efetiva implantação (Tema TNU 246 (PEDILEF 0500881-37.2018.4.05.8204/PB)), podendo o INSS convocar o beneficiário para a realização de perícia em período inferior, e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:19

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 16:16

Conclusos para julgamento
13/03/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 09:42

Juntada de Petição
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/01/2025 04:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/01/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO GONCALVES HONORIO <br/> Data: 19/12/2024 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de M
19/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:22

Determinada a citação
14/11/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:24

Determinada a intimação
06/11/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 23:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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