TRF2 - 5010190-88.2025.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010190-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANO DA SILVA ASSISADVOGADO(A): THAISA VALERIA DE OLIVEIRA MATA DAS NEVES (OAB RJ260945)ADVOGADO(A): GILBERTO EDUARDO VIEIRA DAS NEVES (OAB RJ214092) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS no Evento 67.1, prossiga-se nos termos da decisão anterior: "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias." -
18/09/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010190-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANO DA SILVA ASSISADVOGADO(A): THAISA VALERIA DE OLIVEIRA MATA DAS NEVES (OAB RJ260945)ADVOGADO(A): GILBERTO EDUARDO VIEIRA DAS NEVES (OAB RJ214092) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se sobre eventual proposta de acordo." -
07/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 12:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/08/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2025 01:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2025 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:07
Determinada a intimação
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25/07/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2025 14:17
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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18/06/2025 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010190-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANO DA SILVA ASSISADVOGADO(A): GILBERTO EDUARDO VIEIRA DAS NEVES (OAB RJ214092) DESPACHO/DECISÃO Nomeio a assistente social, Sra.
ANGELA DALVA DA CUNHA para verificação das condições socioeconômicas da parte autora, devendo responder aos quesitos formulados por este Juízo, conforme determinado no Ofício Circular nº JFRJ-OCD-2024/00009.
Fixo os honorários periciais em R$362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, não sendo devido quaisquer pagamentos pela parte autora sem determinação prévia deste juízo.
Se restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.
Fica ciente a perita de que deverá apresentar o resultado da diligência de verificação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação por e-mail, considerando-se o encargo como aceito caso não haja contato em sentido negativo (através de e-mail, contato telefônico, etc.) em até 48 horas após a intimação.
Deverá a perita dirigir-se à residência da parte autora e levantar as seguintes informações, furtando-se de emitir opiniões pessoais sobre o cabimento da percepção do benefício: Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora?Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalhaAlgum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, doação, etc)? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício?Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora?A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)?Informar as despesas com luz, água e alimentação.A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados?Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos, com energia elétrica, entre outras).Informar se a família possui veículo automotor.
Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por intermédio do sistema AJG para pagamento dos honorários periciais, observado o disposto na Resolução nº 305, de 7/10/2014, do CJF.
Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes e ao MPF para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.
Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença. -
13/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 19:06
Determinada a intimação
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12/06/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2025 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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09/04/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 20:48
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 11:41
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
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09/04/2025 11:41
Juntada de Certidão
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08/04/2025 21:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/04/2025 21:05
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
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08/04/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2025 15:22
Juntada de Petição
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22/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/03/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 16:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANO DA SILVA ASSIS <br/> Data: 08/04/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FELIPE WAGNE
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18/02/2025 15:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
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17/02/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2025 21:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2025 12:42
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
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17/02/2025 12:41
Juntada de Certidão
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17/02/2025 11:08
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
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13/02/2025 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 16:57
Não Concedida a tutela provisória
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13/02/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 14:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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