TRF2 - 5000019-45.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 16:43
Baixa Definitiva
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14/08/2025 16:43
Transitado em Julgado
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09/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000019-45.2025.4.02.5110/RJAUTOR: OLIVER HENRIQUE FELISMINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB RJ259321)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, resolvendo o mérito.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 16:15
Julgado improcedente o pedido
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07/07/2025 12:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/06/2025 14:54
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000019-45.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: OLIVER HENRIQUE FELISMINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB RJ259321) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 178, II, do CPC, intime-se o Ministério Público Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Após, venham os autos conclusos. -
13/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 19:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/05/2025 15:04
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/04/2025 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/04/2025 20:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2025 15:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/04/2025 13:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/03/2025 12:36
Juntada de Petição
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28/03/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2025 17:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/03/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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01/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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28/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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20/02/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/02/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/02/2025 10:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OLIVER HENRIQUE FELISMINO <br/> Data: 24/02/2025 às 10:30. <br/> Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apenas d
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12/02/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/02/2025 14:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OLIVER HENRIQUE FELISMINO <br/> Data: 27/03/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de M
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10/02/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 20:40
Não Concedida a tutela provisória
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06/02/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 07:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 15:38
Determinada a intimação
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13/01/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 13:35
Juntada de Petição
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09/01/2025 16:52
Juntada de Certidão
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09/01/2025 16:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 09/01/2025 16:49:21)
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09/01/2025 16:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012173-32.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 9
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03/01/2025 15:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/01/2025 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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