17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030416-51.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS COMPOSTELA LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB AL005821)EXECUTADO: BONATA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VELLOSO C.

FERREIRA (OAB MG050041) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, BONATA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, nos termos do art. 523, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, conforme requerido pelo INPI, no valor de R$ 4.499,40 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), observando as orientações contidas na petição de Evento 54.1.

Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC).

Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente por 10 dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.

A parte executada poderá apresentar impugnação, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525 do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, apontar de imediato a quantia que entender correta, mediante apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo.

Sem prejuízo, intime-se o patrono exequente, INDUSTRIA DE ALIMENTOS COMPOSTELA LTDA, para que forneça o nome do beneficiário, bem como os dados bancários para o depósito do valor dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que, em caso de ser informada conta de pessoa jurídica, deverá ser apresentado, também, o RG e CPF da pessoa física responsável pela conta.

Cumprido, intime-se a parte executada, BONATA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, nos termos do art. 523, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito no valor de R$ 4.491,62 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), equivalente à 50% (cinquenta por cento) do informado no Evento 47.1, pois não considerou o patrono que a sentença fixou honorários em 10% (dez por cento) pro rata, ou seja, 5% (cinco por cento) para cada exequente.

Em relação a este último pagamento, deverá o executado realizá-lo diretamente na conta a ser fornecida pelo patrono.

No mais, deverá proceder conforme estipulado inicialmente para o valor que cabe ao INPI.

P.I.
04/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:29

Despacho
03/09/2025 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030416-51.2024.4.02.5101/RJ RÉU: INDUSTRIA DE ALIMENTOS COMPOSTELA LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB AL005821) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido, intimem-se os réus, para, no prazo de quinze dias, darem início à fase de cumprimento de sentença.

Nada requerido, ao arquivo.

P.

I.
13/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:05

Determinada a intimação
13/06/2025 15:16

Juntada de Petição
13/06/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 10:44

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
04/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 15:22

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 13:56

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:21

Juntada de Petição
31/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/09/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/09/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:46

Determinada a intimação
25/09/2024 10:26

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 12:07

Juntada de Petição - INDUSTRIA DE ALIMENTOS COMPOSTELA LTDA (AL005821 - CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO)
23/08/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2024 11:26

Intimado em Secretaria
12/08/2024 15:03

Juntado(a)
30/07/2024 14:52

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 17:30

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2024 14:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:48

Determinada a intimação
09/07/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 15:46

Determinada a intimação
27/06/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:27

Determinada a intimação
15/05/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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