06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016435-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GILVAN FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias."
27/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:25

Juntada de Petição
26/08/2025 16:24

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
25/08/2025 13:12

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
25/08/2025 13:12

Despacho
22/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 14:18

Juntada de Petição
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
12/08/2025 20:34

Juntada de Petição
16/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016435-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GILVAN FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos diversos descumprimentos do INSS quanto à ordem de juntada do processo administrativo, fato que, aliado à sua maior facilidade na obtenção da prova que, eventualmente, desconstitua o alegado pelo autor, impõe a inversão do ônus da prova em desfavor do INSS, nos termos do art. 373, §1º, do CPC.

Nesse sentido, intime-se o INSS para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro por força do art. 183 do CPC, caso queira, manifestar-se como entender de direito acerca do ônus ora atribuído, consignando que, nos termos do art. 341 do CPC, poderão ser presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor, vez que, incumbido o réu de provar os fatos contrários e não o fazendo, a rigor do livre convencimento motivado do órgão julgador, considerar-se-á, em verdade, não impugnado o alegado pelo autor.

No mesmo prazo, oportuniza-se a manifestação para, eventualmente, se desincumbir deste ônus, conforme parte final do art. 373, §1º, do CPC.

Indefiro, por ora, o requerimento de envio dos autos à contadoria, mormente em razão da presente decisão de inversão do ônus probatório na forma do artigo supra que, enquanto regra de instrução, impõe a concessão de prazo para que a ré se desincumba do referido ônus e exerça o contraditório, sob pena de nulidade, na linha da jurisprudência pacífica de nossos tribunais.

Reitere-se a intimação a CEAB-DJ para que apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício (NB 043.231.970-0), no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das astreintes já fixadas pelo juízo.

Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.

P.I.
18/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/06/2025 17:51

Decisão interlocutória
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:51

Juntada de Petição
02/06/2025 16:51

Juntado(a)
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 13:19

Juntada de Petição
19/05/2025 17:32

Juntada de Petição
19/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025 10:35

Determinada a intimação
14/05/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
27/02/2025 19:22

Determinada a intimação
07/01/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 11:30

Juntada de Petição
12/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
17/09/2024 15:46

Determinada a intimação
21/08/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 16:12

Juntada de Petição
30/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:44

Determinada a intimação
15/05/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 18:35

Não Concedida a tutela provisória
22/03/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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