06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 12:55

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000920-95.2025.4.02.5115/RJAUTOR: CARMELITA FRANCISCA DA SILVAADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 11:07

Homologada a Transação
28/07/2025 13:10

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000920-95.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CARMELITA FRANCISCA DA SILVAADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada.
23/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000920-95.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CARMELITA FRANCISCA DA SILVAADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de benefício por incapacidade requerido pela parte autora em face do INSS que seguiu o rito da tramitação ágil, com prova pericial judicial já realizada. Segundo a petição inicial, a parte autora possui "diagnóstico inicial de transtorno afetivo (CID- F31), tendo surtos psicóticos com ausência total de memória e realidade", o que impede o exercício da sua função habitual de auxiliar de serviços gerais, sendo o pedido administrativo realizado junto a ré, em 06.02.2025, indeferido por paracer contrário da perícia médica (NB 7193113128).

Defiro a gratuidade de justiça Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, por considerar que a questão somente poderá ser melhor aquilatada após a angularização da relação jurídico processual, reclamando, assim, prévia observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, corolários do devido processo legal. Cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e manifestar-se sobre o laudo pericial, sendo esse o caso.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao referido laudo pericial.

Após, intime-se o MPF, se for o caso.

Oportunamente, venham conclusos para sentença.
02/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 11:50

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
30/06/2025 12:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
06/05/2025 14:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:05

Perícia designada - <br/>Periciado: CARMELITA FRANCISCA DA SILVA <br/> Data: 30/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
05/05/2025 17:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
05/05/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 13:28

Juntada de Petição
05/05/2025 13:22

Juntado(a)
05/05/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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