TRF2 - 5001438-98.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
05/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
26/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
26/08/2025 03:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 03:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 03:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
25/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-38 processada no TRF2 com o no. 50289704220254029445/TRF (PAULO CESAR FARIA SIGNES)
-
22/08/2025 10:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-38
-
22/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
06/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
05/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001438-98.2023.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESEXEQUENTE: PAULO CESAR FARIA SIGNESADVOGADO(A): ANDRE MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ248769)ADVOGADO(A): FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ036518)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 04/08/2025 - Juntado(a) -
04/08/2025 19:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
04/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/08/2025 16:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-38
-
23/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
08/07/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
29/06/2025 10:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001438-98.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO CESAR FARIA SIGNESADVOGADO(A): ANDRE MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ248769)ADVOGADO(A): FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ036518) DESPACHO/DECISÃO A anuência das partes com os cálculos da contadoria do evento 106, CALC1 elimina qualquer controvérsia (evento 112, PET1 e evento 120, PET1).
Verifica-se a proximidade dos valores principais encontrados pela contadoria e pelo INSS, devendo ser adotados os cálculos apresentados pela autarquia no evento 79, OUT3, como incontroversos.
Considerando que os honorários foram fixados em 10% sobre o valor da condenação, limitados pela Súmula 111 do STJ; e tendo em vista que todas as parcelas atrasadas veceram antes da prolação da sentença (evento 52, SENT1), o valor dos honorários advocatícios equivalem a R$ 1.073,32 (um mil setenta e três reais e trinta e dois centavos).
Ante o exposto, acolho a impugnação e HOMOLOGO os cálculos do INSS apresentados no evento 79, OUT3, para reconhecer como devido o valor de R$ 11.806,58 (onze mil oitocentos e seis reais e cinquenta e oito centavos), atualizado em 03/2024.
Condeno a parte exequente em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso à execução, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.
Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO com os valores apresentados pelo INSS (evento 79, OUT3), acrescidos dos honorários advocatícios, nos termos desta decisão. -
25/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 16:57
Decisão interlocutória
-
25/06/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
23/05/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
29/04/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
29/04/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
24/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 16:06
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
-
07/03/2025 11:43
Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
-
07/03/2025 11:43
Despacho
-
07/03/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
24/02/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
24/02/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
20/02/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 13:42
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
-
18/02/2025 14:20
Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
-
18/02/2025 14:20
Determinada a intimação
-
18/02/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
28/01/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
28/01/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
22/01/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 18:15
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
-
02/09/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
27/08/2024 13:53
Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
-
27/08/2024 13:10
Juntada de Petição
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
17/08/2024 10:49
Juntada de Petição
-
16/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 13:52
Determinada a intimação
-
16/08/2024 08:17
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2024 15:16
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
-
16/04/2024 14:08
Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
-
16/04/2024 14:08
Determinada a intimação
-
16/04/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 18:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
15/04/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
14/03/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
11/03/2024 10:04
Juntada de Petição
-
05/03/2024 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
20/02/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 11:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
20/02/2024 11:21
Juntada de Petição
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/02/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
07/02/2024 12:16
Determinada a intimação
-
06/02/2024 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 17:30
Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024
-
02/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
02/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
30/11/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
30/11/2023 17:43
Determinada a intimação
-
30/11/2023 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2023 16:38
Juntada de peças digitalizadas
-
30/11/2023 14:02
Juntada de Petição
-
16/11/2023 10:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
16/11/2023 09:43
Juntada de Petição
-
23/10/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
05/10/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
05/10/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2023 13:28
Julgado procedente o pedido
-
28/09/2023 20:20
Juntada de Petição
-
08/08/2023 12:10
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
04/07/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
04/07/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/06/2023 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 22:43
Despacho
-
27/06/2023 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2023 18:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/06/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
29/05/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/05/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
28/04/2023 15:38
Intimado em Secretaria
-
28/04/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 15:38
Despacho
-
28/04/2023 13:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR FARIA SIGNES <br/> Data: 30/05/2023 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr ROBERTO SALLES - Avenida das Américas nº 500, bloco 21, portaria C, sala 321, Shopping Downtown, Barra da T
-
28/04/2023 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/03/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 16:31
Determinada a intimação
-
24/03/2023 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/03/2023 16:12
Juntada de Petição
-
14/03/2023 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/03/2023 04:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
01/03/2023 13:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/03/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 13:41
Não Concedida a tutela provisória
-
01/03/2023 10:18
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/02/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 14:41
Despacho
-
07/02/2023 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2023 12:35
Juntada de peças digitalizadas
-
01/02/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/01/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 10:07
Despacho
-
16/01/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2023 16:26
Juntada de peças digitalizadas
-
16/01/2023 16:21
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
16/01/2023 16:08
Juntada de peças digitalizadas
-
10/01/2023 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002972-25.2024.4.02.5107
Caixa Economica Federal - Cef
Mercado E. D. Maia LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/07/2024 16:38
Processo nº 5122774-69.2023.4.02.5101
Ilza da Silva Pinto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/11/2023 14:09
Processo nº 5064370-88.2024.4.02.5101
Alexsandro Santiago da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/09/2024 16:57
Processo nº 5005083-57.2025.4.02.5103
Alice Rodrigues de Castilho Ragozzo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/06/2025 16:24
Processo nº 5008699-29.2024.4.02.5118
Viviane Barbosa Tavares de Queiroz
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00