12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038061-39.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: EDNA OTTADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAUADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAUADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHATATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 13:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-68
05/09/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 17:03

Juntada de Petição
09/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038061-39.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: EDNA OTTADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
30/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:36

Despacho
27/06/2025 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:46

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
27/06/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
12/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:03

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/03/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 20:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
28/03/2025 19:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
07/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNA OTT <br/> Data: 10/03/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agênci
12/12/2024 12:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
11/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/11/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:26

Determinada a citação
20/11/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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