TRF2 - 5022775-19.2023.4.02.5110
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 11:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 16:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM01
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05/08/2025 16:49
Transitado em Julgado
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 12:54
Juntada de Petição
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022775-19.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: JOSE FERNANDO SOUZA BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. incidência de imposto de renda sobre valores recebidos por trabalhador offshore a título de folgas indenizadas e rubricas similares.
ENTENDIMENTO DA TRU - 2ª região PELA NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS RUBRICAS “DOBRA”, “DIAS EXTRAS A BORDO”, “DIAS DE QUARENTENA”, “QUARENTENA RETROATIVA” e “FOLGA QUARENTENA STAND BY RETROATIVA”.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA, revendo o acórdão, conhecer e dar PARCIAL provimento ao recurso da união E reformar EM PARTE A SENTENÇA A FIM DE afastar a repetição de indébito das rubricas "DOBRA", "DOBRA TREIN PRÉ-EMBARQUE", "DOBRA TREINAMENTO" e "DOBRA 100%.
Mantida a sentença em relação às demais rubricas ("FOLGAS INDENIZADAS" e "FOLGA NÃO GOZADA").
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO de modo a CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para o fim de reformar em parte a sentença e afastar a repetição de indébito das rubricas "DOBRA", "DOBRA TREIN PRÉ-EMBARQUE", "DOBRA TREINAMENTO" e "DOBRA 100%.
Mantida a sentença em relação às demais rubricas ("FOLGAS INDENIZADAS" e "FOLGA NÃO GOZADA").
Sem custas e honorários, considerando a ausência de recorrente totalmente vencida.
Intime-se.
Após certificado o trânsito em julgado, retornem os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2025 16:57
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/07/2025 16:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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15/04/2025 17:32
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
-
15/04/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/04/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/04/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 14:28
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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08/04/2025 19:21
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/04/2025 19:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/07/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/07/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/07/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/07/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/07/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 19:49
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/07/2024 12:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/07/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/07/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/07/2024 17:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/07/2024 12:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
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19/07/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/07/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2024 16:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/07/2024 16:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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16/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/06/2024 19:16
Juntada de Petição
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12/06/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/06/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 13:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/06/2024 12:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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03/06/2024 07:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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28/05/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/05/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/05/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 15:51
Julgado procedente o pedido
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23/05/2024 14:08
Conclusos para julgamento
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14/04/2024 11:44
Despacho
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09/02/2024 08:20
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/12/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/12/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/12/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/12/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/12/2023 13:18
Determinada a citação
-
20/12/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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