TRF2 - 0156720-98.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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23/08/2025 02:01
Transitado em Julgado
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/07/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/07/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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01/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0156720-98.2015.4.02.5101/RJ APELADO: HELOISA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS BRASILIENSE CAVALCANTI (EXECUTADO)ADVOGADO(A): BARBARA CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ131675) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição do apelante no evento 9/2° grau comunicando que a executada, ora apelada, reconheceu a existência do débito referentes as anuidades inadimplentes, requerendo o parcelamento administrativo.
Desta forma, requer a remessa dos autos ao Juízo de origem, uma vez que não há interesse no prosseguimento recursal.
Decido.
Com efeito, verifica-se que não é possível dar prosseguimento ao feito, pois o parcelamento administrativo firmado caracteriza transação, restando configurada a falta de interesse recursal superveniente.
Ante o exposto, JULGO PREJUDICADA A APELAÇÃO, nos termos do art. 932, III do CPC e art. 44, §1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem com as cautelas de praxe.
P.I. -
30/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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30/06/2025 13:38
Prejudicado o recurso
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22/05/2025 12:26
Juntada de Petição
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17/12/2024 08:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/12/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/11/2024 12:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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12/11/2024 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB13)
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11/11/2024 21:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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07/11/2024 12:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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