08/09/2025 16:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR01G01)
08/09/2025 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/09/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/08/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/08/2025 18:04

Juntada de Petição
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 83
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005410-79.2023.4.02.5003/ES AUTOR: JOEL CARVALHOADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e tendo em vista o recurso inominado interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
16/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 12:39

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005410-79.2023.4.02.5003/ESAUTOR: JOEL CARVALHOADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, especificamente para condenar o réu a conceder auxílio-acidente à parte autora desde 19/06/2019 (data fixada na perícia judicial), bem como para condenar ao pagamento das parcelas retroativas.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu a concessão do benefício a partir da competência de JUNHO de 2025, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Condeno, também, o INSS no ressarcimento dos honorários periciais, adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Espírito Santo, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e o art. 3º, §2º, da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
26/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:06

Julgado procedente em parte o pedido
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/03/2025 09:25

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/03/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/03/2025 09:45

Juntada de Petição
25/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 08:54

Juntada de Petição
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
10/02/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 21:34

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 10:14

Conclusos para julgamento
02/09/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/08/2024 18:03

Juntada de Certidão
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/08/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 11:50

Juntada de Petição
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 36
01/07/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/07/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/07/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/06/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 16:01

Determinada a intimação
26/06/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/06/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 16:08

Determinada a intimação
12/06/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/05/2024 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/05/2024 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 18:29

Juntada de Petição
16/05/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/04/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 21:13

Determinada a intimação
22/04/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
16/04/2024 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
16/04/2024 11:21

Juntada de Petição
12/04/2024 16:09

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:41

Expedição de ofício - 1 carta
25/03/2024 16:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/12/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:25

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 15:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/11/2023 14:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/11/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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