13/08/2025 10:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
12/08/2025 12:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2025 19:08

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001818-51.2024.4.02.5113/RJ INTERESSADO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que houve a comunicação de renúncia à representação processual nos autos em [evento 116, TERMREN1].

Tal o contexto, intime-se, pessoalmente, o administrador da associação para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, na forma do art. 76, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 41, § 2º, e com o art. 51, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

A seguir, retorne os autos à suspensão.
17/07/2025 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/07/2025 17:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:14

Determinada a intimação
17/07/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 17:24

Juntada de Petição
10/07/2025 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
01/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001818-51.2024.4.02.5113/RJ RECORRIDO: SILVERIO MARTINS DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): BEATRIZ MAGALHAES BATISTA (OAB RJ242540)INTERESSADO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 88, RECLNO1] em face da sentença [evento 81, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Autor, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em caráter subsidiário, e a Associação MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS à restituição à parte autora de todos os valores descontados de seu benefício previdenciário (NB 625.311.024-5) a título de contribuição associativa, sem a devida autorização, sob a rubrica "CONTRIB.

MASTER PREV - 0800 202 0125".

A sentença determinou, ainda, que o INSS suspendesse os referidos descontos, sem porém, reconhecer a ocorrência de danos morais ensejadores de indenização extrapatrimonial.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
26/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:48

Determinada a intimação
24/06/2025 19:43

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
16/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 15:43

Juntada de Petição
16/06/2025 08:55

Juntada de Petição
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 14:32

Juntada de Petição
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 84
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 84
23/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:57

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
14/04/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
02/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/04/2025 14:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-TRIOJ para RJTRI01F)
01/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:27

Determinada a intimação
24/03/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:24

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 24/03/2025 15:00. Refer. Evento 62
17/03/2025 08:37

Juntada de Petição
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
21/02/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/02/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/02/2025 18:06

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/03/2025 15:00
19/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:58

Determinada a intimação
19/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/01/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/01/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/01/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/01/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/01/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:11

Despacho
09/01/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:18

Juntada de Petição
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 16:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJTRI01F para CEJUSC-TRIOJ)
21/11/2024 16:55

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de audiência - 27/01/2025 13:20. Refer. Evento 7
19/11/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 20:29

Despacho
19/11/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 13:08

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:18

Juntada de Petição
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:01

Intimado em Secretaria
09/10/2024 16:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/10/2024 14:18

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 17:40

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 13:30

Juntado(a)
02/10/2024 13:04

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 14:52

Juntado(a)
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:56

Juntada de Petição
27/09/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 18:53

Juntada de Petição
26/09/2024 16:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2024 14:11

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiência - 27/01/2025 13:20
20/09/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 13:55

Não Concedida a tutela provisória
19/09/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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