27/08/2025 19:14

Juntado(a)
21/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 147
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 157
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 134, 135 e 150
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 153, 154, 155 e 156
01/08/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 155, 156
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 149, 150
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 155, 156
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 149, 150
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5103359-03.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA DE ASSUNCAOADVOGADO(A): IRACEMA CORDEIRO REIS (OAB RJ090921)AUTOR: JORGE MARCOS PENHA DE ASSUNCAOADVOGADO(A): IRACEMA CORDEIRO REIS (OAB RJ090921)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Intimem-se as partes para ciência da manifestação da perita no evento 140, bem como da data e local agendado para realização da perícia.

Prazo: 5 (cinco) dias: Data: 09.10.2025 Local: Sede da Justiça Federal do Rio de Janeiro, Bloco B, Saúde-RJ Considerando que a parte ré já apresentou quesitos, intime-se a parte autora para apresentá-los.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Outrossim, intime-se a perita para ciência de que o laudo deverá ser fornecido no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do exame médico pericial.

Nada sendo requerido no prazo assinalado, mantenham-se os autos sobrestados até o fornecimento do laudo pericial.

Ficam as partes cientes de que poderão praticar atos no processo, sempre que se fizer necessário, caso em que a demanda será reativada.
30/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 155, 156
30/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE MARCOS PENHA DE ASSUNCAO <br/> Data: 09/10/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIAN
30/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/07/2025 20:00

Despacho
29/07/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:30

Juntada de Petição
28/07/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/07/2025 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
22/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
22/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 134, 135
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 134, 135
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5103359-03.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA DE ASSUNCAOADVOGADO(A): IRACEMA CORDEIRO REIS (OAB RJ090921)AUTOR: JORGE MARCOS PENHA DE ASSUNCAOADVOGADO(A): IRACEMA CORDEIRO REIS (OAB RJ090921)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Primeiramente, cumpre destacar que o objetivo da prova pericial é verificar se a doença que acomete o autor caracteriza invalidez total ou parcial, para fins de cobertura securitária.

Por oportuno, ressalto que as partes não formularam quesitos nem indicaram assistentes técnicos.

A expert nomeada por este Juízo apresentou o valor de seus honorários no montante de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), importância esta que foi considerada excessiva pela CAIXA SEGURADORA S/A e pela CEF sob o fundamento de que o valor proposto encontra-se incompatível com as tabelas de honorários do CNJ e da Justiça Federal, respectivamente.

Os autores, que possuem gratuidade de justiça, não apresentaram oposição ao valor proposto.

DECIDO.

Primeiramente, é oportuno lembrar que a fixação dos honorários periciais deve observar o grau de dificuldade da perícia, o tempo gasto para o trabalho, a necessidade de deslocamentos, os critérios utilizados em outras ações similares, e, também, a repercussão econômica da demanda, de modo que não seja estabelecido montante irrisório nem excessivo, mas razoável, até mesmo para que não reste inviabilizado o direito de defesa das partes, como previsto no art. 10, na Lei 9.289/96 (Lei de Custas da Justiça Federal).

As partes em suas respectivas manifestações acerca da referida verba limitaram-se a afirmar que os honorários eram excessivos, sem apresentar comprovações ou parâmetros concretos que lastreassem suas alegações limitando-se a fundamentar o excesso tendo por base normas que se aplicam tão somente quando o pagamento da perícia é de responsabilidade de beneficiários da justiça gratuita.

Contudo, perícia médica foi requerida pela CAIXA SEGURADORA S/A, conforme consta no evento 70.

Portanto, as normas indicadas pelos réus não se aplicam à hipótese dos autos.

Neste contexto, é certo que o valor estabelecido a título de honorários deve remunerar, de forma justa e condigna, o efetivo trabalho desenvolvido pelo perito.

Sendo assim, levando-se em conta os critérios acima mencionados, bem como o posicionamento que venho seguindo em perícias análogas à presente, entendo que o valor sugerido pela expert se encontra em patamar um pouco elevado, razão pela qual, reputo razoável fixar, como justa remuneração, no caso concreto, o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários periciais.

Isto posto e considerando o teor da manifestação do evento 128, intime-se novamente a perita LISIANE ANZANELLO para que, considerando o valor dos honorários fixados nesta decisão, diga se mantem o interesse na realização da perícia.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentem seus quesitos e indiquem os respectivos assistentes técnicos.

Outrossim, intime-se a CAIXA SEGURADORA S/A para que efetue o pagamento dos honorários periciais fixados.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo nova recusa da expert, deve a secretaria proceder à nomeação de novo perito médico especializado em oncologia.
16/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:04

Decisão interlocutória
12/07/2025 15:57

Juntado(a)
02/07/2025 21:48

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:13

Despacho
01/07/2025 12:52

Juntada de Petição
28/06/2025 08:37

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
25/06/2025 21:20

Juntada de Petição
25/06/2025 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
24/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/06/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/06/2025 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
17/06/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
17/06/2025 08:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/06/2025 08:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5103359-03.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA DE ASSUNCAOADVOGADO(A): IRACEMA CORDEIRO REIS (OAB RJ090921)AUTOR: JORGE MARCOS PENHA DE ASSUNCAOADVOGADO(A): IRACEMA CORDEIRO REIS (OAB RJ090921)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais apresentada no evento 105.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Evento 60 - Expeçam-se os seguintes ofícios com prazo de 30 (trinta) dias para resposta: (i) à Polícia Militar do Rio de Janeiro (R.

Evaristo da Veiga, 78 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20031-040) - para que para que apresente toda documentação atinente à reforma do Autor) (ii) ao Hospital Central da Polícia Militar (R.

Estácio de Sá, 20 - Estácio, Rio de Janeiro - RJ, 20211-270) para que forneçam toda a documentação que possuam do Autor.
16/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:36

Despacho
11/06/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/06/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO OTAVIO DE CASTRO ARAUJO - EXCLUÍDA
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/05/2025 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NELSON LUIZ RENNA JUNIOR - EXCLUÍDA
07/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/04/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/04/2025 17:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO OTAVIO DE CASTRO ARAUJO - EXCLUÍDA
14/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/03/2025 18:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO - EXCLUÍDA
20/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/02/2025 16:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO - EXCLUÍDA
24/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:53

Despacho
19/02/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/02/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:41

Despacho
11/02/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:16

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:48

Decisão interlocutória
21/11/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:18

Despacho
31/10/2024 08:04

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/10/2024 10:43

Juntada de Petição
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/10/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/09/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 19:13

Decisão interlocutória
12/08/2024 07:52

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:57

Despacho
09/07/2024 08:59

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/06/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
03/06/2024 22:21

Juntada de Petição
27/05/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
26/04/2024 09:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
24/04/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:17

Determinada a citação
12/04/2024 10:37

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:28

Decisão interlocutória
01/03/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 19:26

Decisão interlocutória
07/12/2023 11:08

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/11/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/11/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
01/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 12:04

Juntada de Petição
19/10/2023 12:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/10/2023 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/10/2023 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 18:11

Não Concedida a tutela provisória
05/10/2023 15:51

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/10/2023 15:51

Alterado o assunto processual
04/10/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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