10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/07/2025 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5106311-18.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): EDINEI ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183418) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
16/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:44

Determinada a intimação
16/07/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106311-18.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): EDINEI ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183418)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários.

Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
02/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 11:29

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 18:16

Homologada a Transação
01/07/2025 14:32

Conclusos para julgamento
26/05/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
12/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 15:26

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 22:38

Juntada de Petição
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
05/02/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO <br/> Data: 11/04/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dra. CRISTIANE FERREIRA PAIM - Rua Dr. Caetano de Faria e Castro, 25 - sala 207 - Campo Grande /RJ <br/> Per
29/01/2025 20:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/12/2024 11:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
18/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:39

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 10:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/12/2024 01:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 01:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011250-08.2025.4.02.5001

Antonia Goncalves Brandao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010486-93.2024.4.02.5118

Sidney Pereira de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/11/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5001622-69.2024.4.02.5117

Elizabeth da Silva Xavier

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011635-51.2024.4.02.5110

Marco Aurelio da Rocha Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/09/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5002500-96.2025.4.02.5104

Luiz Carlos Martins de Oliveira Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo