11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012542-27.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RENATO VIEIRAADVOGADO(A): LEANDRO DEIVSON LOPES DA SILVA (OAB RJ168051)ADVOGADO(A): ROSE TORRES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ107369)ADVOGADO(A): ALINE REGATO ALCIDES FERREIRA (OAB RJ228756) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..."
09/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/09/2025 08:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/09/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 15:17

Determinada a intimação
22/08/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/08/2025 11:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO42
14/08/2025 11:02

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5012542-27.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: RENATO VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO DEIVSON LOPES DA SILVA (OAB RJ168051)ADVOGADO(A): ROSE TORRES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ107369)ADVOGADO(A): ALINE REGATO ALCIDES FERREIRA (OAB RJ228756)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DO INSS PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOVotante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOVotante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAVotante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/07/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 20:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2025 15:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012542-27.2023.4.02.5121/RJ RECORRENTE: RENATO VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO DEIVSON LOPES DA SILVA (OAB RJ168051)ADVOGADO(A): ROSE TORRES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ107369)ADVOGADO(A): ALINE REGATO ALCIDES FERREIRA (OAB RJ228756) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 10/07/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 17/07/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 10/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 10/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 10/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 17/07/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2025 14:00 Sequencial: 154
12/06/2025 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/05/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2024 20:19

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:51

Juntada de Petição
08/08/2024 21:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
11/07/2024 15:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/07/2024 15:21

Despacho
03/07/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:05

Juntada de Petição
30/06/2024 10:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
29/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/05/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
17/05/2024 13:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:57

Determinada a intimação
13/05/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/04/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:07

Determinada a intimação
22/04/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/04/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/04/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 19:39

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/10/2023 15:27

Conclusos para julgamento
30/10/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
28/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/09/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:22

Decisão interlocutória
15/09/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 14:20

Alterado o assunto processual
15/09/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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