16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007382-87.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: NELSON DOS SANTOS TOLEDOADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
29/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:29

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
28/08/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 16:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241
23/08/2025 03:43

Juntada de Petição
11/07/2025 16:31

Juntada de Petição
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 19:34

Juntada de Petição
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007382-87.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: NELSON DOS SANTOS TOLEDOADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 2 - Após, venham os autos conclusos para sentença.
30/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:10

Despacho
30/06/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007382-87.2024.4.02.5120/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: NELSON DOS SANTOS TOLEDOADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 14/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 23 - 12/06/2025 - DespachoEvento 15 - 18/02/2025 - PETIÇÃO
17/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:20

Despacho
12/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:40

Determinada a intimação
02/04/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:53

Juntada de Petição
27/01/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:43

Determinada a intimação
12/12/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:25

Despacho
11/11/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 13:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJVRE03S)
11/11/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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