TRF2 - 5003458-70.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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12/09/2025 15:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/09/2025 15:09
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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09/09/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003458-70.2025.4.02.5108/RJAUTOR: SILVIO MARCOS DA SILVA COSTAADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO MOSSO (OAB RJ165380)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.
Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.
Após a implantação do benefício da parte autora, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.
Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.
Sem impugnação, envie-se a requisição.
Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I. -
05/09/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/09/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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05/09/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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05/09/2025 11:01
Homologada a Transação
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04/09/2025 13:22
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2025 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003458-70.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: SILVIO MARCOS DA SILVA COSTAADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO MOSSO (OAB RJ165380) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a).
LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Apresentada proposta de acordo pelo INSS (evento 29, PROACORDO1), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias." -
02/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/09/2025 12:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2025 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/08/2025 18:08
Determinada a citação
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27/08/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 23:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
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25/08/2025 22:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/08/2025 22:46
Juntada de Petição
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12/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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30/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003458-70.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: SILVIO MARCOS DA SILVA COSTAADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO MOSSO (OAB RJ165380)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 25/06/2025 - PETIÇÃO -
26/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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25/06/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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24/06/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 09:55
Perícia designada - <br/>Periciado: SILVIO MARCOS DA SILVA COSTA <br/> Data: 22/07/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: NATALIA MARTINS MEDELLA
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24/06/2025 09:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
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24/06/2025 09:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/06/2025 18:01
Juntado(a)
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23/06/2025 18:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/06/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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