30/07/2025 17:27

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:27

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 15:33

Extinto o processo por incompetência territorial
23/07/2025 16:08

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 23/07/2025 15:12:43)
23/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058264-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA FLAVIANE FAGUNDES DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir: - declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. - comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO, ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).

Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada pela PRÓPRIA PARTE. - negativa do INSS ao requerimento de LOAS, para que se configure o prévio requerimento administrativo.
30/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 13:12

Determinada a intimação
18/06/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 13:56

Juntada de Petição
13/06/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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