18/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002323-88.2023.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃORÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 15/09/2025 - CONTRARRAZÕES
16/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
16/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
15/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002323-88.2023.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: LEIA RAFAEL DA SILVA JESUSADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 02/09/2025 - RECURSO INOMINADO
02/09/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
02/09/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002323-88.2023.4.02.5109/RJAUTOR: LEIA RAFAEL DA SILVA JESUSADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇAIsso posto, e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a invalidade da autorização para descontos de mensalidades da APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS no benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 41/150.063.861-4, bem como para: (i) condenar a APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS a DEVOLVER à autora - em dobro - o valor total descontado indevidamente de seu benefício NB 41/150.063.861-4, corrigido monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo a contar da citação; (ii) condenar a APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e o INSS - este último em caráter subsidiário - ao PAGAMENTO da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
24/07/2025 19:31

Juntada de Petição
24/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:24

Conclusos para julgamento
24/07/2025 18:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BMG S.A - EXCLUÍDA
24/07/2025 18:21

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50012492820254025109
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002323-88.2023.4.02.5109/RJ AUTOR: LEIA RAFAEL DA SILVA JESUSADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB RJ174531)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

LEIA RAFAEL DA SILVA JESUS ajuizou ação em face do INSS, BANCO BMG S/A e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - APDDAP, na qual pleiteia, em sede de tutela antecipada de urgência, a suspensão dos descontos mensais relativos aos empréstimos sobre a RMC e às mensalidades associativas.

Em definitivo, requer confirmação da tutela de urgência, a declaração de inexistência de relação jurídica com os réus BANCO BMG e APDDAP, a repetição do indébito, em dobro, e a compensação por danos morais.

Alternativamente, caso comprovada a contratação de cartão de crédito consignado com o réu Banco BMG, requer que o contrato seja convertido em empréstimo consignado, com o abatimento dos valores já pagos no saldo devedor.

Em sua causa de pedir, sustenta que é aposentada (NB 150.063.861-4) e está sofrendo descontos mensais a título de empréstimo sobre a RMC, Consignação Cartão e Contribuição APDDAP.

Em relação à contribuição associativa, ressalta que nunca se associou à ré APDDAP.

No que tange aos contratos bancários, informa que não contratou quaisquer produtos junto ao Banco BMG que previssem desconto de parcelas em seu benefício previdenciário por meio de Reserva de Margem Consignável ou mesmo Cartão Consignado.

Com isso, sustenta que sofreu danos materiais e morais.

Verifica-se, no caso, que não há liame de fato nem de direito que aponte para uma relação jurídica entre o banco e a associação que figuram no polo passivo.

O fato de os descontos serem realizados no benefício previdenciário da autora não é suficiente para que haja a reunião dos pedidos, atinentes a cada um desses réus, em uma mesma demanda.

Cuida-se, portanto, de cumulação de ações realizada de forma irregular, uma vez que não há similitude de direito material, tampouco de matéria de fato que justifique a conexão dentro do mesmo feito.

Nesses termos, determino o DESMEMBRAMENTO DESTE FEITO, da seguinte forma: - este processo (5002323-88.2023.4.02.5109) seguirá em face de INSS e da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – APDDAP.

Exclua-se o Banco réu do polo passivo; - proceda a Secretaria a autuação de um processo em que figurem no polo passivo o INSS e o BANCO BMG S/A.

Ato contínuo, visto que o feito já se encontra maduro para julgamento, voltem-me ambos os processos (este e o novo processo autuado) conclusos para sentença.

Intimem-se as partes.
02/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:24

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 12:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
14/05/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/05/2025 16:41

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
08/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 11:59

Juntada de Petição
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
19/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/02/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/02/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 11:25

Determinada a intimação
10/02/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 19:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEIA RAFAEL DA SILVA JESUS <br/> Data: 01/04/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: DOUGLAS LOPE
22/01/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/01/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/12/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
10/12/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/12/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência
23/08/2024 13:22

Conclusos para julgamento
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 19:14

Determinada a intimação
16/07/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 14:47

Determinada a intimação
04/06/2024 00:35

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024 15:32

Juntada de Petição
04/04/2024 12:09

Juntada de Petição
23/02/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
06/02/2024 15:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/12/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/10/2023 16:48

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ174531 - RICARDO LOPES GODOY)
19/10/2023 17:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/10/2023 17:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/10/2023 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 14:09

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 18:02

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Descontos Indevidos
09/10/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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