TRF2 - 5035429-94.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
08/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035429-94.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DIEGO DE SOUZA ROCCOADVOGADO(A): FELIPE MOREIRA ROBAINA (OAB RJ247555)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar ilegal a exigência de alvará judicial ou escritura pública de inventário extrajudicial como condição para prosseguimento da análise de requerimento administrativo de restituição do Imposto de Renda de sua mãe, SOLANGE DE SOUZA ROCCO, CPF nº *11.***.*73-68, falecida em 13 de julho de 2019.
Ratifico a decisão de tutela de urgência deferida no evento 4, DESPADEC1, devidamente cumprida no evento 11, ANEXO2.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF.
Sentença sujeita à remessa necessária.
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
04/09/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/09/2025 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 13:45
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/08/2025 11:57
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
17/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035429-94.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DIEGO DE SOUZA ROCCOADVOGADO(A): FELIPE MOREIRA ROBAINA (OAB RJ247555) DESPACHO/DECISÃO Ao impetrante para manifestação, no prazo de 5 dias, acerca do evento 11, devendo esclarecer se persiste o interesse no feito.
Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me para sentença de extinção. -
16/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:21
Despacho
-
16/06/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
28/05/2025 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
30/04/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
28/04/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
28/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
28/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 16:43
Concedida em parte a Medida Liminar
-
28/04/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2025 16:10
Juntada de Certidão
-
17/04/2025 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001248-13.2025.4.02.5119
Sandra Elany de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2025 10:29
Processo nº 5000691-56.2025.4.02.5109
Wyllis Tabajara Batista Santos Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5021871-55.2025.4.02.5101
Jorge Lima dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/03/2025 12:58
Processo nº 5002449-57.2022.4.02.5115
Marcia Costa Fernandes
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Marina Ribeiro Fleury Siqueira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5041630-05.2025.4.02.5101
Claudia Santos de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00