12/09/2025 19:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50079189820254020000/TRF2
12/09/2025 19:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50079189820254020000/TRF2
26/08/2025 15:59

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50079189820254020000/TRF2
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
07/08/2025 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 239
31/07/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
31/07/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
31/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
31/07/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
31/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
31/07/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
31/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 241
31/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
31/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 239
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000877-21.2021.4.02.5109/RJ AUTOR: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE ITATIAIAADVOGADO(A): GESSICA CRISTINA DA SILVA (OAB MG164418) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de comunicação oriunda do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, juntada no evento retro, que, nos termos do despacho proferido nos autos do Incidente de Soluções Fundiárias nº 5007918-98.2025.4.02.0000, solicita a manifestação deste Juízo acerca da conveniência e oportunidade de aguardar o resultado da análise de admissibilidade do referido incidente, instaurado nos termos da Resolução nº 510/2023 do CNJ.

No âmbito desta Vara Federal, verifica-se a existência de diferentes processos em trâmite que envolvem a mesma matéria, relacionada a conflitos fundiários da comunidade localizada no ex-Núcleo Colonial de Itatiaia, inserido nos limites do Parque Nacional do Itatiaia (PNI). Ressalte-se que a adoção de uma abordagem coletiva e consensual, à luz da Resolução nº 510/2023 do CNJ, favorece o tratamento célere e efetivo dos conflitos fundiários, além de promover a racionalização do trâmite processual, estimulando a participação de órgãos e entidades especializadas na temática.

Diante desse contexto, converto o julgamento em diligência, e determino a SUSPENSÃO DO CURSO DESTE PROCESSO POR 90 (NOVENTA) DIAS ou até que seja proferida decisão pela comissão de soluções fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região acerca do juízo de admissibilidade do Incidente de Soluções Fundiárias nº 5007918-98.2025.4.02.0000.

Determino, ainda, que se comunique ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre esta decisão para os devidos fins. Sem prejuízo, intimem-se as partes para ciência e, oportunamente, voltem os autos conclusos.

Prazo: 10 (dez) dias.
30/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:55

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
28/07/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000877-21.2021.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE ITATIAIAADVOGADO(A): GESSICA CRISTINA DA SILVA (OAB MG164418)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 228 - 21/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
23/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
23/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007918-98.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
10/07/2025 15:42

Conclusos para julgamento
04/07/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
04/07/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
04/07/2025 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
04/07/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
03/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
03/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
03/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000877-21.2021.4.02.5109/RJ AUTOR: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE ITATIAIAADVOGADO(A): GESSICA CRISTINA DA SILVA (OAB MG164418) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal (evento 207) em face da decisão constante no Evento 182, que rejeitou a exceção de suspeição apresentada pela Associação dos Amigos de Itatiaia – AAI em desfavor da Procuradora da República Izabella Marinho Brant.

Sustenta o embargante a existência de omissão, consistente na ausência de pronunciamento expresso sobre o pedido de condenação da excipiente por litigância de má-fé, formulado expressamente pelo Ministério Público em sua manifestação anterior (Evento 176). Brevemente caracterizado o objeto dos presentes embargos, passo a decidir.

Conheço dos Embargos, pois tempestivos.

Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou corrigir erro material (inciso III). Assiste razão ao embargante quanto à existência da omissão.

Com efeito, a decisão embargada deixou de enfrentar expressamente o pedido de condenação por litigância de má-fé, o que enseja o acolhimento dos embargos, nos termos do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil.

No entanto, no mérito da questão omitida, não se verifica a configuração de má-fé processual por parte da excipiente.

A exceção de suspeição, embora rejeitada, foi fundada em elementos e argumentos que, ainda que não acolhidos pelo juízo, integram o exercício regular do direito de petição e de acesso à jurisdição (art. 5º, incisos XXXIV e XXXV da Constituição Federal).

A imputação de má-fé exige prova inequívoca de conduta dolosa ou temerária, o que não restou demonstrado no caso concreto.

Assim, inexiste justificativa para aplicação das sanções dos artigos 80 e 81 do CPC.

Pelo exposto, acolho os embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada, sem conferir-lhes efeitos infringentes, e, no mérito, nego o pedido de condenação por litigância de má-fé formulado pelo Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.
02/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 05:17

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
20/05/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 198
16/05/2025 12:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50168761520214020000/TRF2
09/05/2025 21:02

Juntada de Petição
09/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
09/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
09/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
09/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
09/05/2025 12:30

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000668-13.2025.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 195
09/05/2025 12:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000668-13.2025.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 182
09/05/2025 12:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000668-13.2025.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 176
08/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:18

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
08/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
25/03/2025 21:00

Juntada de Petição
25/03/2025 21:00

Juntada de Petição
21/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
21/03/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
19/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
19/03/2025 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
18/03/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:35

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
14/03/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
13/03/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
13/03/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173
28/02/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
28/02/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/02/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
25/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:11

Determinada a intimação
25/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Conclusos para julgamento - 19/02/2025 15:05:00)
11/02/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/02/2025 18:09

Juntada de Petição
28/01/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159
16/12/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
16/12/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
15/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 19:15

Determinada a intimação
13/12/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
31/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
12/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:14

Decisão interlocutória
12/09/2024 10:01

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2024 15:07

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168761520214020000/TRF2
02/02/2024 20:53

Juntada de Petição
07/11/2023 15:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50070586820234020000/TRF2
31/10/2023 12:53

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 23:56

Juntada de Certidão
30/10/2023 23:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2023 16:57

Despacho
14/08/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 14:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50168761520214020000/TRF2
15/06/2023 12:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133122820214020000/TRF2
24/05/2023 16:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007058-68.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
24/05/2023 14:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50070586820234020000/TRF2
23/05/2023 20:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 114 Número: 50070586820234020000/TRF2
10/05/2023 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168761520214020000/TRF2
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/04/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/04/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/04/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/04/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/04/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/04/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/04/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2023 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50133122820214020000/TRF2
11/04/2023 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50168761520214020000/TRF2
17/03/2023 15:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016876-15.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 68
16/03/2023 16:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168761520214020000/TRF2
08/03/2023 14:44

Juntada de Petição
07/03/2023 11:01

Juntada de Petição
06/03/2023 16:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168761520214020000/TRF2
01/02/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 21:22

Juntada de Petição
24/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
12/09/2022 12:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168761520214020000/TRF2
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/08/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
31/08/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/08/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:11

Determinada a intimação
30/08/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
05/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
21/07/2022 18:16

Juntada de Petição
15/07/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87
08/07/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/07/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/07/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:31

Determinada a citação
09/06/2022 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133122820214020000/TRF2
30/05/2022 19:26

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/02/2022 17:55

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 16:06

Determinada a intimação
11/01/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 02:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168761520214020000/TRF2
27/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/11/2021 18:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50168761520214020000/TRF2
22/11/2021 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/11/2021 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/10/2021 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/10/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/10/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 18:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/10/2021 16:47

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/09/2021 19:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133122820214020000/TRF2
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/09/2021 11:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50133122820214020000/TRF2
10/09/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/09/2021 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/09/2021 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/09/2021 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 16:37

Determinada a intimação
30/08/2021 18:32

Juntada de Certidão
30/08/2021 18:07

Juntada de Petição
18/08/2021 10:49

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/08/2021 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/08/2021 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/08/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/08/2021 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/08/2021 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/08/2021 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 15:24

Decisão interlocutória
22/07/2021 18:08

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/07/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2021 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2021 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
04/05/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 15:14

Determinada a intimação
04/05/2021 08:40

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2021 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/05/2021 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2021 15:37

Juntada de Petição
27/04/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE
26/04/2021 00:10

Juntada de Petição
23/04/2021 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/04/2021 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/04/2021 21:04

Juntada de Certidão
22/04/2021 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2021 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/04/2021 04:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/04/2021 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2021 14:04

Despacho
05/04/2021 19:08

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 19:00

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00