TRF2 - 5005115-96.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/09/2025 15:47
Juntada de Petição
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27/08/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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27/08/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005115-96.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: KALLYW MELGACO ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 203, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E REGULAMENTADO PELO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742/93.
REQUISITO SOCIOECONÔMICO PREENCHIDO.
VULNERABILIDADE SOCIAL CONFIGURADA.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Vitória, 28 de agosto de 2025. -
25/08/2025 16:03
Juntada de Petição
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25/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 16:25
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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12/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 28 de agosto de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5005115-96.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: KALLYW MELGACO ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TACIELE MELGACO DOS SANTOS SILVA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 08 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/08/2025 09:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/08/2025 09:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 14:00 a 28/08/2025 17:00</b><br>Sequencial: 11
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29/07/2025 13:28
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR03G02)
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29/07/2025 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/06/2025 14:19
Determinada a intimação
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26/06/2025 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/06/2025 09:13
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005115-96.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: KALLYW MELGACO ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 19/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
19/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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19/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
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25/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/04/2025 13:56
Julgado procedente em parte o pedido
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22/04/2025 11:22
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/03/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/03/2025 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/02/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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14/02/2025 09:39
Juntado(a)
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13/02/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/02/2025 19:04
Despacho
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12/02/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/11/2024 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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27/11/2024 13:29
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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26/11/2024 16:34
Decisão interlocutória
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26/11/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/11/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/11/2024 03:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/11/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/11/2024 14:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/11/2024 14:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/11/2024 02:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/11/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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06/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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27/08/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/08/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/08/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2024 21:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KALLYW MELGACO ARAUJO <br/> Data: 08/11/2024 às 14:00. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, Espíri
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20/08/2024 18:32
Despacho
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20/08/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 15:58
Determinada a intimação
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01/08/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 16:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/07/2024 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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