TRF2 - 0192178-11.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0192178-11.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LABORATORIO GROSS S AADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação apresentada pela parte executada no evento 186, PET1, esclareço que, em atendimento ao determinado no segundo parágrafo do evento 184, DESPADEC1, já foi providenciado o desbloqueio dos valores excedentes, conforme extrato do SISBAJUD acostado no evento 188, SISBAJUD1.
Diante do exposto e considerando que o executado não apresentou objeção quanto ao valor executado pela União, DETERMINO seja procedida à conversão do bloqueio existente no BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em penhora, promovendo-se a transferência do valor, por meio do sistema SISBAJUD, para conta à disposição do Juízo (art. 854, §5º, do CPC).
Em seguida, já convertida em penhora a quantia constrita, oficie-se à CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante emissão de GRU com os dados informados no evento 167, EXECUMPR1, promover a transferência do valor penhorado em favor da União.
Comprovada a transferência, intimem-se as partes para ciência e manifestação.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção em relação à União.
I.
Cumpra-se. -
18/10/2022 13:46
Transitado em Julgado - Data: 13/10/2022
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13/10/2022 11:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
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14/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
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23/08/2022 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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23/08/2022 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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22/08/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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22/08/2022 13:27
Juntada de Petição
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19/08/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/08/2022 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2022 18:56
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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17/08/2022 18:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Julgado improcedente o pedido - 15/08/2022 17:51:11)
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25/07/2022 13:12
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:53
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:44
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:07
Juntada de Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0192178-11.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LABORATORIO GROSS S A (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
13/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
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11/07/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 37
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06/07/2022 21:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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31/01/2022 11:49
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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31/01/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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31/01/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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26/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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21/01/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/01/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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30/11/2021 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/11/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/11/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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07/11/2021 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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28/10/2021 19:03
Juntada de Petição
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27/10/2021 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/10/2021 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2021 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2021 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2021 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/10/2021 18:34
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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29/07/2021 13:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/07/2021 13:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/09/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2020 02:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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20/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
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12/07/2020 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/07/2020 19:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2020 13:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
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10/07/2020 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2020 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2020 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2020 11:52
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
10/07/2020 11:51
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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07/07/2020 17:31
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/07/2020 17:05
Lavrada Certidão
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03/07/2020 20:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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03/07/2020 20:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
01/07/2020 17:35
Juntada de Petição
-
30/05/2020 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
20/05/2020 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
18/05/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/05/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/05/2020 16:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/05/2020 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
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27/04/2020 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/04/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
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27/04/2020 11:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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24/04/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/04/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/04/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/04/2020 10:19
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
21/04/2020 23:23
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
17/03/2020 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/03/2020 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/03/2020 17:49
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 161
-
16/03/2020 17:44
Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
-
20/02/2020 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2020 18:50
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 92
-
14/02/2020 16:39
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/02/2020 14:49
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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04/02/2020 14:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
04/02/2020 11:26
Juntada de Petição
-
30/12/2019 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
22/12/2019 12:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
17/12/2019 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/12/2019 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/12/2019 13:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/12/2019 08:40
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
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06/12/2019 13:38
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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05/12/2019 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2019 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/11/2019 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/11/2019 12:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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08/11/2019 10:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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07/11/2019 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/11/2019 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/11/2019 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/10/2019 13:35
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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26/10/2019 01:30
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
04/10/2019 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2019 19:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 60
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04/10/2019 16:36
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
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26/09/2019 12:10
Juntada de Petição
-
24/09/2019 19:02
Juntada de Petição
-
21/09/2019 15:59
Distribuído por prevenção - Número: 00138235320174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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