16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001147-82.2025.4.02.5116/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença, bem como o fato de já ter sido juntada a planilha de cálculos (evento 43, PLAN2), com o montante devidamente apurado pela parte autora, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal.

Sem prejuízo do que acima determinado, poderá a empresa pública demandada, nos termos do que dispõe o art. 526 do CPC/15, antes de ser intimada para o pagamento do valor com base nos cálculos elaborados pela parte autora, efetuar o depósito do valor que entende ser devido, ocasião em que deverá ser intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste sua concordância, conforme dispõe o § 1º do supradito artigo.
12/09/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 11:14

Determinada a intimação
12/09/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 10:27

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 10:27

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
11/09/2025 14:07

Juntada de Petição
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 18:39

Juntada de Petição
27/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001147-82.2025.4.02.5116/RJEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM JARDIM IADVOGADO(A): MARIA CLARA SANTOS DE SOUZA VIEIRA (OAB RJ229003)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na petição inicial, com fulcro no art. 487, I e II, do CPC/15, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas, referentes à unidade integrante do condomínio autor (Apartamento 302, Bloco 02) , e declarar a prescrição da pretensão quanto ao pagamento das despesas condominiais vencidas antes do quinquênio contado do ajuizamento da presente ação.

Os valores a serem pagos compreendem o período de 01/03/2020 a 31/03/2025 e deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de multa moratória de 2% (incidente uma única vez) e de juros de mora de 1% ao mês, até a data do pagamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Colendas Turmas Recursais.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora para o início do cumprimento da sentença, e apresentação dos valores que entende devidos.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se
25/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:00

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 14:39

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001147-82.2025.4.02.5116/RJEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM JARDIM IADVOGADO(A): MARIA CLARA SANTOS DE SOUZA VIEIRA (OAB RJ229003)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, intime-se o condomínio autor para que, em 10 (dez) dias, elucide qual a unidade autônoma que é objeto desta Ação de Execução de Título Extrajudicial, apresentando os devidos documentos condizentes.

Com a manifestação do condomínio, abra-se vista à Caixa Econômica Federal.

Prazo: 10 dias.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.
13/08/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 12:55

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001147-82.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM JARDIM IADVOGADO(A): MARIA CLARA SANTOS DE SOUZA VIEIRA (OAB RJ229003) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando o cartão do CNPJ do exequente, conforme consta na exordial (CNPJ 10.***.***/0001-66) e procuração e declaração de renúncia ao excedente ao teto do JEF referente ao CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM JARDIM I -CNPJ 10.***.***/0001-66, vez que na petição de evento 18 foram juntadas peças de procuração e termo de renúncia do JEF referentes a outro condomínio e com outro CNPJ.

Sem prejuízo, intime-se o exequente para manifestação acerca dos embargos à execução de evento 19, no prazo de 15 dias, no termos do art. 920, I, do CPC.

Após, venham-me conclusos.
18/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:22

Determinada a intimação
18/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:09

Juntada de Petição
17/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:18

Determinada a intimação
22/05/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
02/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 09:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:45

Determinada a intimação
02/04/2025 19:12

Alterado o assunto processual - De: Bem de Família Legal - Para: Condomínio em edifício
02/04/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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