03/09/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001580-72.2023.4.02.5111/RJ RÉU: CONDOMINIO PORTO RETIROADVOGADO(A): MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (OAB RJ059546) DESPACHO/DECISÃO Evento 58.

Defiro.

EXPEÇA-SE mandado de verificação, com o intuito de aferir se atualmente a servidão existente na parte exterior do Condomínio Porto Retiro, situado na Estrada Vereador Benedito Adelino, nº 2130, Angra dos Reis/RJ é acessível ou não, de modo a esclarecer i. se o acesso dos banhistas por meios terrestres é viável; e ii. se o acesso aos banhistas fica restrito apenas pelo mar.

Caso as partes assim desejem, poderão indicar prepostos (nome completo e telefone de contato) para acompanhar a diligência, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a fim de que o Oficial de Justiça proceda ao respectivo agendamento.

Com o resultado da diligência, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.
18/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:18

Determinada a intimação
18/06/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 54
06/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/05/2025 13:49

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala reserva de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 05/05/2025 13:00. Refer. Evento 48
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 09:48

Audiência de Conciliação designada - Local Sala reserva de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 05/05/2025 13:00
28/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:03

Determinada a intimação
28/04/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/04/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/04/2025 16:52

Determinada a intimação
11/04/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/12/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/12/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:51

Decisão interlocutória
12/12/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:23

Determinada a intimação
10/09/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 14:14

Juntada de Petição
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:15

Despacho
13/03/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/11/2023 19:30

Juntada de Petição
08/11/2023 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
06/11/2023 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
27/10/2023 17:32

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
30/09/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:36

Determinada a citação
16/08/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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