11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001152-26.2024.4.02.5121/RJAUTOR: DANIEL MACHADO DE LIMA FERREIRAADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
01/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:24

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 15:31

Conclusos para julgamento
30/06/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001152-26.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: DANIEL MACHADO DE LIMA FERREIRAADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte autora, na qual requer seja afastada a conclusão pericial. Disse ela: "O Ilustre perito foi designado pelo Nobre Julgador para realizar perícia a fim de constatar incapacidade laborativa do requerente, tendo em vista ter sido acometido de problemas neurológicos, ansiedade, depressão e psicose, sofrendo com transtorno de somatização, ansiedade generalizada e episódio depressivo grave, além de crises compulsivas generalizadas, sendo assim acometido dos seguintes CID’S: F29 / F41.2. (...) Entretanto, as respostas do médico perito não foram esclarecedoras e até mesmo contraditórias, limitando-se a responder com “Não” os questionamentos deste Juízo, e usando de exames superficiais para apurar a lesão INTERNA (psicológica) que acomete a requerente. (...) Diante todo o exposto, e de toda a inconformidade apresentada pelo perito nomeado, vem o autor impugnar o Laudo Pericial apresentado pelo Ilustre Dr.

Jeremias Ferraz Lima, requerendo que seja afastada a conclusão pericial chegada pelo médico referido, devendo ser levado em consideração o conjunto fático-probatório dos autos, em especial os atestados, laudos e exames médicos acostados aos autos, que demonstram a incapacidade laborativa do requerente." Decido. Não foram apontadas contradições, omissões nem obscuridades no laudo, que foi conciso e objetivo.

De acordo com o especialista, não há deficiência; a parte autora é acometida de enfermidade que está controlada por medicamentos.

Registro que a inicial veio acompanhada de 01 (um) documento médico e que o autor não acostou outros laudos aos autos.

Diante disso, não há razão para desconsiderar o trabalho do perito.

Intime-se a parte impugnante.

Após, voltem conclusos.
17/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:37

Determinada a intimação
21/04/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/11/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/11/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/11/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/11/2024 20:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/05/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/05/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/05/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/05/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/05/2024 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2024 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL MACHADO DE LIMA FERREIRA <br/> Data: 28/05/2024 às 07:45. <br/> Local: Consultório do Dr JEREMIAS FERRAZ LIMA - Avenida das Américas 2901 sala 715. Ao lado do Guanabara <br/> Perito: JER
21/05/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 15:26

Determinada a citação
22/03/2024 03:20

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:07

Não Concedida a tutela provisória
01/03/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 12:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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