23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:07

Juntada de Petição
27/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005452-31.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CLAUDIO MARCIO ALVES PIMENTAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ173265)SENTENÇADispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução do mérito e homologo o reconhecimento do direito do autor pelo réu, na forma do artigo 487, inciso III, a", do CPC, ???para: a) declarar a isenção de imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria da parte autora; e b) determinar a repetição dos valores indevidamente retidos desde a competência de outubro/2022, corrigidos pela Taxa Selic. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe.
26/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:35

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
06/02/2025 17:51

Conclusos para julgamento
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 16:15

Juntada de Petição
07/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:02

Juntada de Petição
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 16:10

Juntada de Petição
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 21:33

Juntada de Petição
27/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:06

Decisão interlocutória
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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