23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:46

Determinada a intimação
12/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:36

Determinada a intimação
13/06/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 10:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 10:02

Transitado em Julgado
13/06/2025 08:26

Juntada de Petição
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000767-38.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARLY MIRANDA CAMPOS SUDREADVOGADO(A): REULE TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB ES014671)SENTENÇADISPOSITIVO HOMOLOGO o reconhecimento por parte da UNIÃO FEDERAL da procedência do pedido, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?a?, do CPC, em relação ao reconhecimento de que a tributação de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão da parte autora deve ocorrer na forma de alíquota progressiva que se aplica aos residentes no Brasil, cabendo, assim, a restituição das diferenças a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, respeitada a prescrição quinquenal.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
22/05/2025 14:18

Juntada de Petição
21/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 10:44

Juntada de Petição
19/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
04/12/2024 12:53

Conclusos para julgamento
11/11/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2024 08:24

Conclusos para julgamento
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/06/2024 22:24

Juntada de Petição
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2024 14:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2024 14:45

Determinada a citação
10/04/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
04/04/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:25

Determinada a intimação
03/04/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2024 14:23

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:19

Determinada a intimação
26/02/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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