13/06/2025 10:03

Baixa Definitiva
13/06/2025 10:03

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002916-07.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JORGE MARCIO BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:32

Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/12/2024 23:40

Juntada de Petição
09/12/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 21:16

Juntada de Petição
07/11/2024 14:46

Despacho
05/11/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 09:42

Juntada de Petição
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/08/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/07/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE MARCIO BISPO DOS SANTOS <br/> Data: 15/08/2024 às 11:15. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º and
18/07/2024 23:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/07/2024 11:56

Despacho
04/07/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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