25/07/2025 14:07

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:02

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
24/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001519-70.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MANOEL MISSIAS VAZADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Sendo interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar resposta escrita, referente ao recurso impetrado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.
08/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:35

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 16:37

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001519-70.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: MANOEL MISSIAS VAZADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 16/05/2025 - LAUDO PERICIAL
20/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
20/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 16:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
19/05/2025 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
03/04/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 08:42

Juntada de Petição
27/03/2025 16:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:55

Perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL MISSIAS VAZ <br/> Data: 16/05/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - Telefones: 3315-5619 / 9
27/03/2025 14:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
27/03/2025 14:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 14:21

Juntado(a)
27/03/2025 14:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
27/03/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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