09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036017-38.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: LUIS HENRIQUE PINTO BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)ADVOGADO(A): CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB RJ102210)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) responsabilidade civil. indenização. dpvat. acidente ocorrido em 05/2023. sentença parcial procedência. recurso da parte autora. alegação de cerceamento de defesa. inexistência. enquadramento pelo perito da lesão como parcial. repercussão média (50%). fixação do valor nos termos inciso II do parágrafo 1º do art. 3º da Lei nº 6.194/74. valor da indenização paga pela cef está além do valor que de fato é devido. impossibilidade de reformatio in pejus. recurso conhecido e improvido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do § 3º do artigo 98 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2025 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
25/07/2025 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 18:20

Despacho
27/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 16:04

Juntada de Petição
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036017-38.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Protocolizada a petição de recurso da parte autora, determino seu encaminhamento. À parte ré, para contrarrazões, pelo prazo de dez dias.

Decorrido o prazo assinado, remetam-se à Turma Recursal, ainda que sem a peça de contrarrazões.

Rio de Janeiro, 12/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 104686
13/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 18:16

Determinada a intimação
12/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
20/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/05/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 17:56

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:08

Juntada de Petição
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:23

Despacho
11/04/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:10

Determinada a intimação
08/04/2025 07:22

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:05

Determinada a intimação
13/03/2025 06:47

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 17:05

Juntada de Petição
04/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/01/2025 14:01

Juntada de Petição
31/01/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:46

Determinada a intimação
24/01/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/01/2025 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
16/12/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
16/12/2024 12:51

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/12/2024 11:39

Juntada de Certidão
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:48

Determinada a intimação
28/10/2024 08:03

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/09/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:54

Determinada a intimação
17/09/2024 08:06

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:06

Determinada a intimação
15/08/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:33

Despacho
08/08/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:50

Determinada a intimação
15/07/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 09:09

Juntada de Petição
07/06/2024 15:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA095709 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)
04/06/2024 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 17:41

Determinada a citação
29/05/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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