22/08/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/07/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/07/2025 16:13

Expedição de ofício
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081926-40.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDSON SILVA FERREIRAADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O exequente requer a transferência dos honorários sucumbenciais já depositados e o pagamento da multa fixada em sentença, evento 75, PET1.

A executada, Caixa Econômica Federal, impugna o cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e equívoco nos índices de atualização utilizados pelo exequente, evento 83, PET1.

Em réplica, o exequente rebate as alegações da executada, destaca que esta não apresentou cálculo alternativo e reitera que a multa é devida conforme sentença transitada em julgado, evento 88, RESPOSTA1. É o relatório.

Decido. Inicialmente, DEFIRO a transferência dos valores para a conta corrente do titular, em conformidade com o disposto no art. 183, § 5º, do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, considerando que o valor depositado no evento 71, COMP3, refere-se a honorários de sucumbência, não originados de RPV ou precatório.

Oficie-se à CEF para que proceda a transferência dos valores contidos no evento retro, para a conta indicada no evento 75, PET1.

Outrossim, verifica-se que tanto o exequente quanto a executada deixaram de cumprir o disposto nos arts. 524 e 525 do Código de Processo Civil, pois não instruíram suas petições com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com os valores que entendem devidos.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o referido documento, nos termos do art. 524 do CPC.

Juntado o demonstrativo, dê-se vista à executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 525, §5º, do CPC.

Com eventual contestação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
26/06/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 16:27

Decisão interlocutória
12/05/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/04/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/02/2025 20:56

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/02/2025 16:41

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
30/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 10:50

Despacho
29/01/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2025 15:59:51)
03/12/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/11/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:32

Despacho
19/09/2024 18:00

Juntada de Petição
26/08/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 18:05

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
02/08/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/08/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 15:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/03/2024 15:06

Conclusos para julgamento
05/03/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/02/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/02/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/02/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:42

Decisão interlocutória
17/02/2024 20:25

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/01/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/01/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/01/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/01/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:22

Convertido o Julgamento em Diligência
20/12/2023 13:43

Conclusos para julgamento
20/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/12/2023 16:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50132476220234020000/TRF2
27/11/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/11/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 06:56

Decisão interlocutória
22/11/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 22/11/2023 14:22:34)
22/11/2023 13:45

Juntada de Petição
22/11/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/11/2023 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132476220234020000/TRF2
03/11/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/11/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/10/2023 21:32

Juntada de Petição
09/10/2023 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/10/2023 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/09/2023 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/09/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/09/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 19:43

Decisão interlocutória
11/09/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 19:21

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO07F)
23/08/2023 18:48

Juntada de Petição
23/08/2023 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50132476220234020000/TRF2
21/08/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007, de 17 de agosto de 2023.
11/08/2023 16:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
08/08/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 11:22

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 12:23

Juntada de Certidão
31/07/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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