09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:06

Despacho
29/07/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 15:28

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000799-97.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: KENILAYNE DOS SANTOSADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 15/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000799-97.2025.4.02.5105/RJAUTOR: KENILAYNE DOS SANTOSADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) conceder à autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária, que deverá ser mantido até 30 dias a partir da efetiva implantação do benefício, nos termos da tese firmada pela Turma Nacional de Uniformização no julgamento do Tema 246, condicionada sua eventual cessação aos termos abaixo expostos. (II) pagar os valores atrasados desde 13/02/2025 até a efetiva implementação do referido benefício, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período.
02/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 10:59

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 12:09

Conclusos para julgamento
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/04/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:38

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:48

Juntada de Certidão
17/04/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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