TRF2 - 5057591-20.2024.4.02.5101
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/07/2025 16:47 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2 
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                                            25/07/2025 23:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            25/07/2025 23:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            23/07/2025 13:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            23/07/2025 13:03 Determinada a intimação 
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                                            22/07/2025 10:51 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/07/2025 20:17 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 53, 52, 54 e 55 
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                                            10/07/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 
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                                            06/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            30/06/2025 02:05 Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 
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                                            27/06/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057591-20.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSILEA MORAES SALIMADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)AUTOR: ROSEMARY DA COSTA TAVARESADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)AUTOR: ROSANGELA RIBEIRO CUNHAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)AUTOR: ROSANGELA GOMES SANTANA DA ROSAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)AUTOR: ROGERIO MACHADO DA COSTAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a ilegitimidade ativa e a inexigibilidade de obrigação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 925 do CPC.
 
 Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §1º, do CPC, sob a condição suspensiva do artigo 98, §3º, do CPC.
 
 Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
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                                            26/06/2025 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/06/2025 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/06/2025 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/06/2025 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/06/2025 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/06/2025 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/06/2025 16:24 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            24/06/2025 16:16 Conclusos para julgamento 
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                                            10/06/2025 13:01 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010370820254020000/TRF2 
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                                            09/04/2025 12:55 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010370820254020000/TRF2 
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                                            06/03/2025 21:06 Juntada de Petição 
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                                            05/02/2025 14:56 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010370820254020000/TRF2 
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                                            31/01/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 
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                                            30/01/2025 21:34 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 37, 36 e 35 
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                                            30/01/2025 16:09 Juntada de Petição 
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                                            30/01/2025 16:07 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50010370820254020000/TRF2 
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                                            10/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37 
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                                            10/12/2024 07:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            29/11/2024 18:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/11/2024 18:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/11/2024 18:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/11/2024 18:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/11/2024 18:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/11/2024 18:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/11/2024 18:15 Determinada a intimação 
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                                            29/11/2024 15:00 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/11/2024 10:18 Juntada de Petição 
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                                            12/11/2024 17:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            12/11/2024 13:12 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 25, 24 e 23 
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                                            25/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26 
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                                            15/10/2024 17:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/10/2024 17:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/10/2024 17:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/10/2024 17:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/10/2024 17:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/10/2024 17:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/10/2024 17:16 Determinada a intimação 
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                                            14/10/2024 18:14 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/10/2024 16:49 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 15, 14, 13 e 12 
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                                            10/10/2024 22:12 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            08/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15 
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                                            26/09/2024 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/09/2024 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/09/2024 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/09/2024 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/09/2024 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/09/2024 17:33 Determinada a intimação 
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                                            26/09/2024 12:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/09/2024 09:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            15/08/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            07/08/2024 17:55 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            05/08/2024 16:49 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            05/08/2024 16:49 Determinada a citação 
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                                            05/08/2024 16:38 Juntada de Petição 
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                                            05/08/2024 11:00 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/08/2024 23:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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