17/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062908-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILSON FARIA MACIELADVOGADO(A): ANTONIO SOARES DE PONTES LEONEL (OAB RJ245186) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda no referido prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.
15/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:58

Determinada a intimação
15/09/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062908-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILSON FARIA MACIELADVOGADO(A): ANTONIO SOARES DE PONTES LEONEL (OAB RJ245186) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Cumprida a determinação supra, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se sobre os processos administrativos juntados nos evento 1, PROCADM16 e evento 1, PROCADM18.
01/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:03

Determinada a citação
30/06/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA CONCESSÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

CARTA CONCESSÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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