TRF2 - 5009575-18.2023.4.02.5118
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:38
Baixa Definitiva
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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06/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009575-18.2023.4.02.5118/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOREQUERENTE: ANDRE DA SILVA MARQUESADVOGADO(A): MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO (OAB RJ221728)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 04/08/2025 - Expedição de Alvará -
04/08/2025 19:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:07
Expedição de Alvará
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01/07/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009575-18.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANDRE DA SILVA MARQUESADVOGADO(A): MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO (OAB RJ221728) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que dê quitação à obrigação de pagar.
Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, conforme guias de depósito (evento 65) e procuração com poderes para receber e dar quitação (evento 1). Expedido o alvará, intimem-se os beneficiários para ciência e levantamento.
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:18
Decisão interlocutória
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30/05/2025 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/05/2025 03:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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29/04/2025 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 14:57
Juntada de Petição
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17/03/2025 09:47
Juntada de Petição
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13/03/2025 12:31
Intimado em Secretaria
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13/03/2025 12:30
Juntada de peças digitalizadas
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11/02/2025 17:34
Juntada de peças digitalizadas
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07/02/2025 14:56
Juntada de peças digitalizadas
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22/01/2025 20:23
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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21/01/2025 12:17
Determinada a intimação
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11/11/2024 12:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/11/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 10:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA01
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08/11/2024 10:33
Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024
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08/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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30/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 13:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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07/10/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/10/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2024 18:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/10/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/10/2024 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
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30/09/2024 16:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/09/2024 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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30/09/2024 12:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/09/2024 16:56
Juntada de Petição
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19/09/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/09/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 19:41
Determinada a intimação
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18/09/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2024 08:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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28/08/2024 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2024 14:48
Julgado improcedente o pedido
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26/04/2024 14:02
Conclusos para julgamento
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27/02/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/02/2024 12:30
Juntada de Petição
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/01/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 15:06
Determinada a intimação
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09/01/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/11/2023 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
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15/10/2023 12:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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04/10/2023 14:32
Intimado em Secretaria
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04/10/2023 14:31
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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25/08/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2023 14:59
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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04/08/2023 13:27
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/07/2023 15:40
Juntada de Petição
-
12/07/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 14:22
Decisão interlocutória
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06/07/2023 11:03
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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