09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
08/09/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106
20/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006626-03.2022.4.02.5103/RJAUTOR: QUELE DA SILVA SANTOS PEIXOTOADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393)AUTOR: ALECSANDRO PEIXOTOADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393)RÉU: REALIZA CONSTRUTORA LTDA.ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB MG126160)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: PROJETO REALIZA CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPE LTDAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB MG126160)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a)      Condenar a CEF à obrigação de fazer consistente no restabelecimento do contrato de financiamento nº 8.7877.1303777-0, nos termos e condições pactuadas originalmente, devendo apenas constar a retificação do número do imóvel para o apartamento 306, bloco 3, do Condomínio Reserva Curumim, Rua Oscar Niemeyer, 64/122, Lote B, Bairro Horto, Campos dos Goytacazes/RJ.

Caberá à instituição financeira amortizar as quantias já pagas pelo devedor, se abstendo de cobrar quaisquer encargos moratórios no interregno entre a rescisão do contrato e o seu restabelecimento. b)     Condenar a CEF ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00.

Este valor será acrescido de juros de mora a partir da citação, nos termos do 405 e do art. 406, §1º, do CC, e de correção monetária pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do CC) a partir da data desta sentença, na forma da súmula 362 do STJ.

Incidentalmente, reapreciando a questão, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fundamento no caput do artigo 300 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a CEF promova e comprove nos autos o restabelecimento do contrato de financiamento nº 8.7877.1303777-0, nos termos e condições pactuadas originalmente, devendo apenas constar a retificação do número do imóvel para o apartamento 306, bloco 3, do Condomínio Reserva Curumim, Rua Oscar Niemeyer, 64/122, Lote B, Bairro Horto, Campos dos Goytacazes/RJ, no prazo de 30 dias úteis.

Condeno a CEF ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se.
14/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 16:16

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
03/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006626-03.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: QUELE DA SILVA SANTOS PEIXOTOADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393)AUTOR: ALECSANDRO PEIXOTOADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393)RÉU: REALIZA CONSTRUTORA LTDA.ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB MG126160)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Abra-se vista às demais partes acerca da petição e documentos do evento 89.

Prazo: 5 dias.

Após, abra-se conclusão para sentença.
30/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
27/05/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 81
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
16/04/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:13

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 14:11

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
18/10/2024 12:16

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
26/09/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 67
24/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
05/09/2024 16:59

Juntada de Petição
02/09/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/08/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:05

Determinada a intimação
14/06/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 13:50

Juntada de Petição
24/05/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
06/05/2024 19:44

Juntada de Petição
03/05/2024 14:46

Juntada de Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/04/2024 14:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
16/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:35

Juntada de Petição
07/03/2024 15:27

Juntada de Petição - REALIZA CONSTRUTORA LTDA. (MG126160 - PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA)
16/02/2024 15:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/01/2024 13:06

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 12:29

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
19/12/2023 21:03

Determinada a intimação
19/12/2023 18:30

Alterado o assunto processual
19/12/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 15:03

Juntada de Petição
01/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
31/10/2023 18:01

Juntada de Petição
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:44

Juntada de Petição
14/08/2023 16:22

Juntada de Petição
21/07/2023 07:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
21/07/2023 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
20/07/2023 14:58

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/07/2023 14:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/06/2023 13:16

Expedição de Mandado
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/05/2023 22:40

Juntada de Petição
08/05/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/04/2023 17:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
14/04/2023 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/04/2023 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:28

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/03/2023 14:50

Decisão interlocutória
02/03/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
07/12/2022 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/11/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 14:44

Decisão interlocutória
14/10/2022 11:54

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/09/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:14

Decisão interlocutória
08/09/2022 12:32

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005020-51.2020.4.02.5121

Lucia Maria Braz dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/03/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 5011603-48.2025.4.02.5001

Maildes Jesus dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007531-83.2025.4.02.0000

Geraldo de Oliveira Teixeira Barreto

Uniao

Advogado: Roberto Gomes da Camara

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 20:08

Exibir Processo

Processo nº 5001695-49.2025.4.02.5006

Lucineia Jesus dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002620-54.2025.4.02.5003

Emilly Victoria Silva de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lara Verbeno Sathler

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo