TRF2 - 0019036-63.2017.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 19:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/08/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 08:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
24/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 0019036-63.2017.4.02.5004/ES APELADO: IZAIAS SILVA DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): THALLES RENATO DE FREITAS (OAB ES028606) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013), ficam disponibilizados os presentes autos pelo prazo de 15 dias, para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s).
Intime-se.
Do que, para constar, lavro este termo.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025Subsecretaria da Sexta Turma Especializada -
23/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
22/07/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/07/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/07/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
22/07/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0019036-63.2017.4.02.5004/ES RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAPELADO: IZAIAS SILVA DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): THALLES RENATO DE FREITAS (OAB ES028606) EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
IBAMA.
RIO BARRA SECA.
CONSTRUÇÃO IRREGULAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO.
SUPRESSÃO VEGETAL.
DANO AMBIENTAL.
RESSARCIMENTO.
DESPESAS DA DEMOLIÇÃO.
INDENIZAÇÃO. 1.
Caso de ação civil pública proposta pelo IBAMA, voltada a obrigar o réu a recuperar área de preservação permanente.
Sentença de procedência parcial, e apenas a autarquia apela. 2.
A parte da sentença que acatou o pleito restou incontroversa, e evidentemente é correta a determinação de recuperação da área degradada e a demolição de construção irregular, pois caracterizados danos ambientais oriundos da ocupação irregular e da supressão de vegetação.
Apelo do IBAMA parcialmente provido, para determinar ao apelado o ressarcimento de custos, caso a demolição seja promovida e custeada pela autarquia.
Mantido o aspecto da sentença que assinala não ser caso de indenização em dinheiro ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, nem quantificado nem melhor deduzido. 3.
Apelo parcialmente provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do IBAMA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
21/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2025 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
14/07/2025 13:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/07/2025 19:55
Lavrada Certidão
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b>
-
23/06/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de julho de 2025, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0019036-63.2017.4.02.5004/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: IZAIAS SILVA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): THALLES RENATO DE FREITAS (OAB ES028606) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
18/06/2025 19:35
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
18/06/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
18/06/2025 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
15/06/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
20/05/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/05/2025 18:04
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002816-53.2023.4.02.5113
Siqueira, Castro &Amp; Bertazzo - Sociedade ...
Agropecuaria Tres Barras LTDA
Advogado: Oscar Ferreira Salgueiro de Castro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/11/2023 18:49
Processo nº 5008191-62.2023.4.02.5104
Helen Florencio de Castro Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007454-80.2024.4.02.5118
Maria Aparecida Brandao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/01/2025 16:37
Processo nº 5011965-03.2023.4.02.5104
Condominio Parque Independencia
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0019036-63.2017.4.02.5004
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Izaias Silva dos Santos
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00