TRF2 - 5003853-96.2020.4.02.5121
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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18/09/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 223
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11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 223
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003853-96.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DAMIANA DA SILVA DE SAADVOGADO(A): DENNIS MORAES (OAB RJ171885)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (OAB RJ132638) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
10/09/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 16:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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15/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/08/2025 17:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 216
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15/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 17:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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13/08/2025 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO43
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13/08/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003853-96.2020.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: DAMIANA DA SILVA DE SA (AUTOR)ADVOGADO(A): DENNIS MORAES (OAB RJ171885)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (OAB RJ132638) PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE.
EMPREGO PÚBLICO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988.
NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DE 18 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS.
DIB NA DER.
RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos da fundamentação e condeno os recorrentes em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (suspensa a exigibilidade, com relação à parte beneficiária da gratuidade de justiça).
Intimadas as partes, oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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11/07/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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10/07/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
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23/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/06/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003853-96.2020.4.02.5121/RJRELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: DAMIANA DA SILVA DE SA (AUTOR)ADVOGADO(A): DENNIS MORAES (OAB RJ171885)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (OAB RJ132638)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 18/06/2025 - Juntada de certidão -
18/06/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Juntada de Certidão
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29/05/2025 11:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/05/2025 12:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
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29/04/2025 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
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07/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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21/03/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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21/03/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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20/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 17:27
Julgado procedente em parte o pedido
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02/12/2024 13:27
Conclusos para julgamento
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30/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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29/11/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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12/11/2024 11:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2024 11:33:38)
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12/11/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 11:45
Juntada de peças digitalizadas
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24/10/2024 13:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
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23/10/2024 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
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23/10/2024 17:12
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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23/10/2024 15:57
Despacho
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23/10/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 17:26
Juntado(a)
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18/10/2024 16:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157
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18/10/2024 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
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17/10/2024 16:05
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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02/10/2024 18:40
Despacho
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02/10/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 17:33
Juntada de Petição
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27/09/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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05/09/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 12:30
Determinada a intimação
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04/09/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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07/08/2024 15:04
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 14:57
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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05/07/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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11/06/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 13:47
Determinada a intimação
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04/06/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 10:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIOJE14
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29/05/2024 10:26
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
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29/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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19/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 14:39
Conhecido o recurso e provido em parte
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19/04/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 12:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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06/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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13/12/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:20
Determinada a intimação
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13/12/2023 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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19/11/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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31/10/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 14:06
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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05/10/2023 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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18/09/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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09/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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04/09/2023 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2023 17:27
Juntada de Petição
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01/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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31/08/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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30/08/2023 14:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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30/08/2023 14:18
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
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14/08/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/08/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 17:35
Determinada a intimação
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14/07/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2023 14:04
Juntada de Petição
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11/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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09/07/2023 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
07/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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04/07/2023 15:01
Juntada de Petição
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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22/06/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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15/06/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/06/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 17:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/03/2023 12:49
Conclusos para julgamento
-
17/03/2023 10:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/02/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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24/02/2023 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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24/02/2023 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/02/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 19:02
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/11/2022 15:55
Conclusos para julgamento
-
22/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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14/11/2022 14:42
Juntada de Petição
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24/10/2022 10:21
Juntada de Petição
-
24/10/2022 10:12
Juntada de Petição
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18/10/2022 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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07/10/2022 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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23/09/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
23/09/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2022 19:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/06/2022 12:52
Conclusos para julgamento
-
02/06/2022 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/05/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/05/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 07:51
Juntada de Petição
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/04/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/04/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/04/2022 07:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/03/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
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17/03/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/03/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2022 13:41
Determinada a intimação
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20/12/2021 11:05
Juntada de Petição
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02/12/2021 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2021 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
05/11/2021 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
04/11/2021 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
08/10/2021 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2021 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2021 12:42
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/08/2021 14:06
Conclusos para julgamento
-
27/08/2021 13:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 20/08/2021 17:13:26)
-
24/08/2021 02:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
11/08/2021 14:42
Juntada de Petição
-
30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
22/07/2021 17:02
Juntada de Petição
-
20/07/2021 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
20/07/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2021 15:25
Determinada a intimação
-
19/05/2021 18:42
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
10/04/2021 17:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
03/04/2021 03:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
25/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
15/03/2021 08:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
15/03/2021 08:40
Determinada a intimação
-
12/03/2021 23:29
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2021 03:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
13/02/2021 08:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
03/02/2021 21:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
24/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
14/12/2020 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
14/12/2020 16:23
Determinada a intimação
-
14/12/2020 11:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/12/2020 03:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
25/10/2020 20:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
24/10/2020 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
23/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
13/10/2020 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
13/10/2020 14:46
Determinada a intimação
-
29/08/2020 04:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/07/2020 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/07/2020 04:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
30/06/2020 08:26
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
25/06/2020 09:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
25/06/2020 09:28
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
24/06/2020 20:37
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/06/2020 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2020 20:37
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
10/06/2020 21:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/06/2020 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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