02/09/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004629-09.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
29/08/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-48 processada no TRF2 com o no. 51702078020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-48 processada no TRF2 com o no. 51702069520254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-48 processada no TRF2 com o no. 51702069520254029666/TRF (MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES)
28/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-48
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/08/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
04/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
31/07/2025 23:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
31/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 18:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-48
24/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004629-09.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 153, PET1 - Indefiro o requerido, já que o relato é genérico e não é uma hipótese de cabimento do segredo de justiça.

Evento 152, PET1 - Ante o informado, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório, no valor de R$ 19.685,62 (evento 147, OUT2).

Intime-se.
16/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:48

Determinada a intimação
16/06/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição
19/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/05/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:50

Determinada a intimação
08/05/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 10:42

Juntada de Petição
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
26/03/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/03/2025 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/03/2025 17:13

Juntada de Petição
20/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:48

Determinada a intimação
20/03/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/03/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/02/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 15:01

Determinada a intimação
21/02/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
10/02/2025 22:57

Juntada de Petição
07/02/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 16:07

Juntada de Petição
03/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
03/02/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 13:48

Determinada a intimação
03/02/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/11/2024 14:09

Determinada a intimação
19/11/2024 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/11/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:46

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/10/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/10/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 14:13

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 10:27

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
08/10/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/09/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/09/2024 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/09/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/09/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/09/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:14

Juntada de Petição
05/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:23

Determinada a intimação
04/09/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/08/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/08/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:21

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
13/08/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/08/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:30

Determinada a intimação
30/07/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 11:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJMAC01
16/07/2024 11:43

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/06/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 09:25

Conhecido o recurso e provido em parte
12/06/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/03/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/03/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/02/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/02/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 15:18

Conclusos para julgamento
05/02/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/12/2023 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/12/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:01

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 16:38

Conclusos para julgamento
22/11/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/11/2023 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/10/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/10/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2023 18:34

Juntada de Petição
27/07/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/07/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/07/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/07/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/07/2023 13:14

Juntada de Petição
25/07/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES <br/> Data: 23/08/2023 às 11:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ
16/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/07/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/07/2023 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:59

Determinada a citação
06/07/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 15:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/07/2023 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/07/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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